Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ATA DE ABERTURA: 003/2024

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 CREDENCIAMENTO N.º 003/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exa

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

CREDENCIAMENTO N.º 003/2024.

OBJETO: Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde.

Às 09:00 horas do dia 13 de dezembro de 2024, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, reuniu-se a Agente de Contratação Sra. Rita Maria Gomes Araújo, nomeada pela Portaria Municipal n.º 436/2024 de 08 de julho de 2024 e a Comissão de Contratação nomeada pela Portaria Municipal 04 de 02 de setembro de 2024 formada pelos integrantes: Vilma Fontenelle Martins (Presidente), Ferlane Scarlet Ribeiro e Wander Mendes Silva, com a finalidade de analisar a documentação referente ao Edital de Credenciamento n.º 003/2024, que tem como objeto o credenciamento para prestação de serviços de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 056/2023 e 024/2024. Abertos os trabalhos a Agente de Contratação e a Comissão de Contratação constataram o envio de documentação pela empresa LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA – CNPJ n.º 14.100.198/0001-90 a entrega dos documentos por meio do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

EMPRESA: LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA. CNPJ: 14.100.198/0001-90.

Em conformidade ao item 4 constante no Edital de Credenciamento n.º 003/2024, a Comissão procedeu a avaliação da documentação na data de 13 de dezembro de 2024. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pela Comissão, comprovando a autenticidade das mesmas.

A realização de verificação de existência de sanção que impede a participação no credenciamento da empresa LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA – CNPJ n.º 14.100.198/0001-90, não havendo sanções ou impedimentos quanto aos itens 4.1.2 e 4.1.3.

A Comissão averiguou que quanto à documentação apresentada pela empresa interessada está em conformidade com o item 5 do presente edital.

Destarte, tendo em vista que a empresa se encontra em conformidade com os itens 4 e 5 do Edital de Credenciamento a empresa interessada está APTA ao Credenciamento nº 003/2024:

EMPRESA APTA AO CREDENCIAMENTO: LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA. CNPJ: 14.100.198/0001-90

Em conformidade com o disposto no item 2 do Edital de Credenciamento nº 003/2024, a referida Ata será encaminhado a Autoridade Competente, para que no prazo de três dias úteis, seja declarado credenciado ou não credenciado.

Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata.

Itapecuru Mirim-MA, 13 de dezembro de 2024.

Agente de Contratação e Comissão de Contratação:

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO – Agente de Contratação

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VILMA FONTENELLE MARTINS - Presidente

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FERLANE SACARLET RIBEIRO

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WANDER MENDES SILVA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 267/2023

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor do objeto deste termo aditivo será de até 25

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 267/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.16.0016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a INSTITUTO MAIS INTEGRAÇÃO SOCIAL. OBJETO: 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 267/2023 que versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor do objeto deste termo aditivo será de até 25%, chegando ao quantitativo de R$ 1.920.389,40 (um milhão, novecentos e vinte mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) aplicados ao quantitativo por item do contrato inicial, totalizando R$ 9.601.947,00 (nove milhões, seiscentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 – FUNDO DE MAUT. DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 – TRANSFERENCIA DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO/VALOR: R$ 983.227,95/UNID. ORÇAM: 14 – FUNDO DE MAUT. DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 – TRANSFERENCIA DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO/VALOR: R$ 937.161,45. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Samuel Costa Bezerra – representante legal. Itapecuru Mirim – MA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 268/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 268/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12.16.0015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a INSTITUTO MAIS INTEGRAÇÃO SOCIAL. OBJETO: 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 268/2023 que versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: O valor do objeto deste termo aditivo será de até 25%, chegando ao quantitativo de R$ 462.105,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e cinco reais) aplicados ao quantitativo por item do contrato inicial, totalizando R$ 2.310.525,00 (dois milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2045 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Samuel Costa Bezerra – representante legal. Itapecuru Mirim – MA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 334/2024

Empresa CONSERPAV CONSTRUCOES SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da quadra poliesportiva coberta com vestiário da Escola Maria do Rosário (ID1000944), padrão FND

EXTRATO DE CONTRATO N° 334/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.13.0009, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA N° 004/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa CONSERPAV CONSTRUCOES SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da quadra poliesportiva coberta com vestiário da Escola Maria do Rosário (ID1000944), padrão FNDE, no povoado Barriguda no município de Itapecuru-Mirim-MA. VALOR: R$ 749.080,82 (setecentos e quarenta e nove mil oitenta reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0005.1016 – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSO: 1570000000 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO-UNIÃO/EDUCAÇÃO; ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0005.1016 – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSO: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: André Natividade Baptista - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 336/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 336/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10.21.0001, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa GP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.581.400,24 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06. SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE/UNID. ORÇAM: 06 01- SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE/PROJETO/ATIVIDADE: 26 872 0042 1.012- CONSTRUÇÃO, AMPLI E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES, BUEIROS E DRENAGEM/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINC. DE IMPOSTOS/FONTE DE RECURSO: 1708000000- TRANSFERÊNCIAS DE UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: Aristides Borges de Sousa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 337/2024

OBJETO: ADESÃO DE ATA nº 012/2024 à Ata de Registro de Preço nº 022/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Administrativo: 034/2024, do Município de Parnarama/MA,

EXTRATO DE CONTRATO N° 337/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.10.0013, ORIUNDO DE ADESÃO DE ATA Nº 012/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2024, DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA nº 012/2024 à Ata de Registro de Preço nº 022/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Administrativo: 034/2024, do Município de Parnarama/MA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na implantação de projeto de educação, científica, tecnológica e Digital por meio da iniciação ao Desenvolvimento do pensamento computacional e robótica educacional com metodologias ativas, que contemplam livros didáticos, kits de robótica educacional, itens para estruturação de um espaço Maker incluindo impressora 3D, Filamentos e Microcomputador portátil do tipo notebook para aulas práticas dos estudantes, formação teórico/prática de professores In Loco, acesso a plataforma educacional do projeto e assessoria para a realização de feira científica para culminância do projeto, conforme especificações do Termo de Referência anexo ao edital do Pregão Eletrônico originário deste instrumento, que é parte integrante da ATA, para fornecimento e serviços concernentes a Robótica Educacional, destinado ao atendimento dos alunos das Escolas de Tempo Integral do Município de Itapecuru -Mirim/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR:R$ 311.671,12 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta e um reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. BASE LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.2.026 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; VALOR: R$ 274.089,22; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; VALOR: R$ 37.581,90; FONTE DE RECURSO: 1573000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Jose Nildo Jacinto da Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATO ADMINISTRATIVO - RESOLUÇÃO : 005/2024

Aprovar o Demonstrativo do Co-financiamento Estadual de Benefício Eventual/Funeral ano 2023.

RESOLUÇÃO Nº 05/2024-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA, em reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2024, dentro das competências e das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.742 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social e da Lei Municipal de Assistência Social, Lei Municipal nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023, que rege o SUAS no munícipio e define ações do Conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo do Co-financiamento Estadual de Benefício Eventual/Funeral ano 2023.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/ MA, 19 de dezembro de 2024.

Gizelma da Costa Mesquita

Presidente do CMAS

NÚMERO: 872/2024

Volume: 4 - Número: 872 de 20 de Dezembro de 2024

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