Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - PORTARIAS - DESIGNAR: 045/2024

Designar o servidor ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA

PORTARIA DE FISCAL Nº 045/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024-SEMROG

Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção de Itapecuru Mirim (MA).

O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.

RESOLVE:

1º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA, ocupante do Cargo Operador de Mecanização Agrícola, Matrícula nº 26824, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, PESCA E PRODUÇÃO, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção de Itapecuru Mirim (MA).

Itapecuru Mirim/MA, 01 de outubro de 2024.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE PRORROGAÇÃO : 003/2024

Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

REFERÊNCIA: CREDENCIAMENTO N.º 003/2024

Objeto: Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do município de Itapecuru Mirim, Maranhão, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e condições estabelecidas no presente edital.

Fundamentação Legal: Nos termos do art. 79 da Lei n° 14.133/2021, e considerando a necessidade de ampliar e garantir a participação de interessados no processo de credenciamento, fica prorrogado o prazo estabelecido no edital do Processo Administrativo: 2024.09.04.0006, Chamada Pública n.º 003/2024, para a apresentação de documentos e demais requisitos necessários ao credenciamento.

Novo Prazo para Credenciamento:

Os interessados poderão apresentar a documentação exigida no edital até o dia 31/12/2024, no horário das 08:00 horas até às 18:00 horas, pelo e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Condições de Participação:

As condições para participação permanecem inalteradas, conforme estabelecidas no edital do Processo Administrativo: 2024.09.04.0006, Chamada Pública n.º 003/2024, disponível no site: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/licitacao.php.

Esclarecimentos e Informações:

Quaisquer dúvidas ou solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, durante o horário de expediente.

Disposições Finais:

Este aviso será amplamente divulgado, conforme determina o art. 175 da Lei n° 14.133/2021, a fim de garantir a publicidade e transparência do processo de credenciamento.

Itapecuru Mirim-MA, 10 de dezembro de 2024.

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RAIMUNDO INDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Secretário Municipal de Saúde - SEMUS

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 146/2024

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 146/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 082/2023, Pregão Eletrônico n° 036/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 146/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.11.27.0015, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa B B COSTA NETO LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 146/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 082/2023, Pregão Eletrônico n° 036/2023, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Manterá a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 303.140,63 (trezentos e três mil cento e quarenta reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO; ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.057 - CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMAS E REQUALIFICAÇÕES DE PRÉDIOS DA SAÚDE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS DA SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo – Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 255/2023

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 255/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 255/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.11.27.0016, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 255/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 029/2022, Pregão Eletrônico n° 035/2022, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Será mantido a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO; ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1501200000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. - SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo – Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Manoel Luciano Melo Vasconcelos - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 259/2023

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 259/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 025/2022, Pregão Eletrônico n° 035/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 259/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.11.27.0014, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa B B COSTA NETO LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 259/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 025/2022, Pregão Eletrônico n° 035/2022, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Será mantido a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 605.600,00 (seiscentos e cinco mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO; ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1501200000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. - SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo – Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - CHAMAMENTO PÚBLICO - ERRATA DE EXTRATO DE EXECUÇÃO : 010/2024

OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 10/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.21.0027 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 ALDIR BLANC. PARTES: Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e DANDARA EDNALDA SILVA DE OLIVEIRA OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural: DANDARA ALLEN: BRASILIDADES”, publicado no Diário Oficial em 06/12/2024, Diário 862/2024. ONDE SE LÊ: VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais). LEIA-SE: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Permanecendo inalterados os demais itens publicados.

SEC. MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - CHAMAMENTO PÚBLICO - ERRATA DE EXTRATO DE EXECUÇÃO : 060/2024

OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 60/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.11.21.0018 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 ALDIR BLANC. PARTES: Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e VINÍCIUS DANIEL SANTOS CHAGAS BELFORT OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural: PRIMEIRO VIDEOCLIPE DO MÚSICO ITAPECURUENSE VINÍCIUS BELFORT – “ANCESTRALIDADE”, publicado no Diário Oficial em 06/12/2024, Diário 862/2024. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). LEIA-SE: R$ 6.119,60 (seis mil cento e dezenove e sessenta). Permanecendo inalterados os demais itens publicados.

NÚMERO: 864/2024

Volume: 4 - Número: 864 de 10 de Dezembro de 2024

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