TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024.05.24.0003

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 002/2024.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, tendo como Ordenador de Despesas, Hilton César Neves da Silva, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 002/2024, Processo Administrativo n.º 2024.05.24.0003, objeto a Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da Creche Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Entroncamento no município de Itapecuru-Mirim/MA, em favor da empresa: CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.895.537/0001-10, situada à Avenida José Bernardino, n.º 50, Sala A, Andar 2, centro, Balsas-MA, CEP: 65.800-000, representada neste ato pelo Sr. André Natividade Baptista, C.P.F. nº 644.xxx.773-xx, R.G. nº 12xx19xxx SEJUSP/MA,RESOLVE:

Homologar a Concorrência Eletrônico Nº 002/2024, com valorglobal de R$ 2.543.832,84 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente homologação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru-Mirim(MA, 04 de dezembro de 2024.

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Hilton César Neves da Silva

Secretário Municipal de Educação - SEMED

RESOLUÇÃO Nº 04/2024-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecuru Mirim/MA, em reunião ordinária realizada em 04 de dezembro de 2024, dentro das competências e das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.742 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social e da Lei Municipal de Assistência Social, Lei Municipal nº 1.638 de 14 de dezembro de 2023, que rege o SUAS no munícipio e define ações do Conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2023.

Art. 2° - Aprovar o Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2023.

Art. 3° - Aprovar o Demonstrativo de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único referente ao ano de 2023.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de dezembro de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim/ MA, 05 de dezembro de 2024.

Gizelma da Costa Mesquita

Presidente do CMAS