DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS EM ITAPECURU MIRIM – UPAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna de Utilidade Pública a UNIÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS EM ITAPECURU MIRIM – UPAIM, com sede e foro em Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 NOVEMBRO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO TAMBOR DE CRIOULA UNIAO DOS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO JAIBARA DOS NOGUEIRAS MUNICIPIO DE ITAPECIRU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública a Associação Cultural do Tambor de Crioula União dos Quilombolas da Comunidade Remanescente de Quilombo Jaibara dos Nogueiras município de Itapecuru Mirim/MA, com sede no povoado Jaibara dos Nogueiras e foro no município de Itapecuru Mirim/MA.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 NOVEMBRO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
