A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2023 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;

RESOLVE:

I - CONVOCAR a senhora ERIKA POLIANNE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 238.221, com vistas à nomeação e posse do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO;

II - CONVOCAR o senhor MARCO AURÉLIO GOULART DOS SANTOS, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 236.821, com vistas à nomeação e posse do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;III - CONVOCAR o senhor BRUNO RAFAEL LOPES VIANA, colocação/aprovado 2º, inscrição nº 266.504, com vistas à nomeação e posse do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;IV - CONVOCAR a senhora RAIMUNDA GOMES, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 236.915, com vistas à nomeação e posse do cargo de AOSD - AUX. OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS;V - CONVOCAR o senhor VILSON RAFAEL MATOS CARDOSO, colocação/aprovado 2º, inscrição nº 275.203, com vistas à nomeação e posse do cargo de AOSD - AUX. OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS;VI - CONVOCAR o senhor MATEUS LOPES NASCIMENTO, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 278.383, com vistas à nomeação e posse do cargo de JARDINEIRO;VII - CONVOCAR o senhor ROMÁRIO DA SILVA FONTINELE, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 253.208, com vistas à nomeação e posse do cargo de VIGIA;VIII - CONVOCAR a senhora JUCISLEIDE PACHECO SILVA, colocação/aprovado 1º, inscrição nº 240.845, com vistas à nomeação e posse do cargo de COPEIRO(A);IX - ESTABELECER que a nomeação e posse dos senhores acima elencados deverá ocorrer observando o Edital nº 01/2023, e as seguintes condições:

1. DA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

1.1. Os candidatos relacionados acima, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocação, deverão enviar para o endereço eletrônico da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (camaraitapecurumirim@gmail.com), ou entregar em envelope lacrado na sede da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro, Itapecuru Mirim, conforme o caso:

1.1.1. Termo de declaração de interesse na nomeação, conforme modelo do Anexo I deste edital;

1.1.2. Requerimento de deslocamento para o final da lista classificatória, conforme modelo do Anexo II deste edital;

1.1.3. Termo de desistência do cargo, conforme modelo do Anexo III deste edital.

1.2. O termo de declaração de interesse na nomeação deverá ser acompanhado de cópia digitalizada da documentação pessoal prevista nos itens 16.7 e 16.8 do Edital nº 01/2023:

1.2.1. Carteira de Identidade;

1.2.2. CPF próprio;

1.2.3. PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

1.2.4. Título de Eleitor;

1.2.5. Comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

1.2.6. Certificado de Reservista;

1.2.7. Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

1.2.8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

1.2.9. Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP;

1.2.10. Documento oficial de permissão do comando, se candidato militar;

1.2.11. Certidões de antecedentes criminais obtidas:

1.2.11.1. na Justiça Eleitoral, com data de emissão não superior a noventa dias - site: www.tse.jus.br;

1.2.11.2. No Tribunal Regional Federal da região do último domicílio do candidato;

1.2.11.3. No Tribunal de Justiça do Estado do último domicílio do candidato;

1.2.11.4. Na Polícia Federal – site: www.dpf.gov.br;

1.2.11.5. Na Polícia Civil do último domicílio do candidato;

1.2.11.6. Na Justiça Militar - site: www.stm.jus.br;

1.2.12. Impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br/, na qual conste a mensagem: "Os dados estão corretos".

1. 3. Os originais da documentação enviada eletronicamente deverão ser apresentados para certificação de autenticidade na data a ser designada, oportunamente, para a posse.

1. 4. O requerimento de deslocamento para o final da lista classificatória e o termo de desistência do cargo deverão ser acompanhados de cópia digitalizada do RG e comprovante de endereço.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1. A declaração de interesse em nomeação deverá ser acompanhada, também, de cópia digitalizada dos exames laboratoriais e clínicos, de acordo com os itens 17.1 e 17.1.2 do Edital nº 01/2023, ora especificados:

2.1.1. Para os convocados:

2.1.1.1. Hemograma completo;

2.1.1.2. Glicemia em jejum;

2.1.1.3. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética;

2.1.1.4. TGP – Transaminase glutâmico pirúvica;

2.1.1.5. GAMA GT – Gama glutamiltransferase;

2.1.1.6. Uréia;

2.1.1.7. Creatinina;

2.1.1.8. Urina tipo I;

2.1.1.9. ECG – Eletrocardiograma com laudo;

2.1.1.10. Perfil lipídico;

2.1.2. Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação.

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto do item 17.1 do Edital nº 01/2023.

3.2. No ato de nomeação será designada data e horário para realização do exame admissional.

4. DA POSSE

4.1. A data da posse será designada no ato de nomeação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação.

4.2. A posse será condicionada à aptidão laboral apurada no exame admissional e à apresentação do documento comprobatório de escolaridade e das declarações de bens e de não acumulo de cargos, empregos e funções públicas.

Itapecuru Mirim/MA, 26 de novembro de 2024.

CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES

CPF nº 059.***.953-06

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA

CNPJ nº 06.659.114/0001-24

ANEXO I

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ______________________________________________________________, portador(a) do Documento de Identidade nº ___________________________, emitido por __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, CONFIRMO O INTERESSE na nomeação e posterior posse no cargo de ______________________________, nos termos da legislação vigente.

______/______/______.

__________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II

REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO PARA O FINAL DE LISTA CLASSIFICATÓRIA

Eu, ______________________________________________________________, portador(a) do Documento de Identidade nº ___________________________, emitido por __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, REQUEIRO reposicionamento ao final da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, nos termos da legislação vigente.

______/______/______.

__________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III

TERMO DE DESISTÊNCIA DO CARGO

Eu, ______________________________________________________________, portador(a) do Documento de Identidade nº ___________________________, emitido por __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, DECLARO RENUNCIAR, em caráter definitivo, a nomeação e posse para o cargo de__________________________________________.

______/______/______.

__________________________________________

Assinatura do candidato