CREDENCIAMENTO N.º 003/2024.
OBJETO: Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde.
Às 09:30 horas do dia 14 de novembro de 2024, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, reuniu-se a Agente de Contratação Sra. Rita Maria Gomes Araújo, nomeada pela Portaria Municipal n.º 436/2024 de 08 de julho de 2024 e a Comissão de Contratação nomeada pela Portaria Municipal 04 de 02 de setembro de 2024 formada pelos integrantes: Vilma Fontenelle Martins (Presidente), Ferlane Scarlet Ribeiro e Wander Mendes Silva, com a finalidade de analisar a documentação referente ao Edital de Credenciamento n.º 003/2024, que tem como objeto o credenciamento para prestação de serviços de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/MA, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 056/2023 e 024/2024. Abertos os trabalhos a Agente de Contratação e a Comissão de Contratação constataram o envio de documentação pela empresa LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA – CNPJ n.º 14.100.198/0001-90 a entrega dos documentos por meio do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
EMPRESACNPJLABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA14.100.198/0001-90Em conformidade ao item 4 constante no Edital de Credenciamento n.º 003/2024, a Comissão procedeu a avaliação da documentação na data de 14 de novembro de 2024. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pela Comissão, comprovando a autenticidade das mesmas.
A realização de verificação de existência de sanção que impede a participação no credenciamento da empresa LABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA – CNPJ n.º 14.100.198/0001-90, ficou prejudicada ante a ausência da documentação dos sócios.
A Comissão averiguou que quanto à documentação apresentada pela empresa interessada não está em conformidade com o item XX do presente edital, sendo observado a ausência dos documentos nos seguintes itens:
Item 5.6: ausente;
Item 5.12: Ausente;
Item 5.24: Ausente;
Item 5.26: Ausente;
Item 5.27: Ausente;
Ausente proposta com base tabela sus e seus encargos.
Em conformidade com o item 4 e 5 do Edital de Credenciamento a empresa interessada está INAPTA ao Credenciamento nº 003/2024:
EMPRESA APTA AO CREDENCIAMENTO CNPJLABORATÓRIO BIOCENTER DIAGNÓSTICO E IMAGEM LTDA14.100.198/0001-90Em conformidade com o disposto no item 2 do Edital de Credenciamento nº 003/2024, tendo em vista o indeferimento da inscrição no Credenciamento, abre-se prazo de três dias úteis para interposição de recurso.
Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata.
Itapecuru Mirim-MA, 14 de novembro de 2024.
Agente de Contratação e Comissão de Contratação:
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RITA MARIA GOMES ARAÚJO – Agente de Contratação
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VILMA FONTENELLE MARTINS - Presidente
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FERLANE SACARLET RIBEIRO
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WANDER MENDES SILVA
Errata de ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2024, referente ao procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 003/2024 para Registro de preços para aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA:
1º - Assim, onde se lê:
VALOR TOTALR$ 8.508,09
Leia-se:
VALOR TOTALR$ 5.952,00
2º - A presente errata complementa a Ata de Registro de Preços supracitada, e ratifica todas as cláusulas que não foram modificadas.
Itapecuru-Mirim/MA, 19 de Novembro de 2024
RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO
Secretaria Municipal de Saúde
