CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/2024

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REABERTURA de sessão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 002/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.24.0003, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a conclusão da construção da Creche Tipo 1, Padrão FNDE, no Povoado Entroncamento no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 06/11/2024, às 16h30, a reabertura da sessão será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser adquiridos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de novembro de 2024.

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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação-SEMED

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024.

OBJETO: Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru Mirim/Ma, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde.

Às 9 horas do dia 23 de outubro de 2024, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, reuniu-se a Agente de Contratação Sra. Rita Maria Gomes Araújo, nomeada pelo Portaria Municipal nº 436/2024 de 08 de julho de 2024 e a Comissão de Contratação nomeada pela Portaria Municipal 04 de 02 de setembro de 2024 formada pelos integrantes: Vilma Fontenelle Martins (Presidente), Ferlane Scarlet Ribeiro e Wander Mendes Silva, com a finalidade de analisar a documentação referente ao Edital de Credenciamento nº.003/2024, que tem como objeto o credenciamento para prestação de serviços de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS MUNICIPAL, para os pacientes do Município de Itapecuru-Mirim/Ma., divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 056/2023 e 024/2024. Abertos os trabalhos a Agente de Contratação e a Comissão de Contratação constataram o envio de documentação pela empresa ANALISE LABORATORIO E CLINICA LTDA - CNPJ nº 22.052.461/0001-40, a entrega dos documentos por meio do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

EmpresaCNPJANALISE LABORATORIO E CLINICA LTDA22.052.461/0001-40Em conformidade ao item 4 constante no Edital de Credenciamento n.º 003//2024, a Comissão procedeu a avaliação da documentação na data 23 de outubro de 2024. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pela Comissão, comprovando a autenticidade das mesmas.

Também foi realizado a verificação de existência de sanção que impede a participação no credenciamento e constatou-se que a empresa ANALISE LABORATORIO E CLINICA LTDA, não possui nenhuma sanção até o presente momento.

A Comissão averiguou que quanto à documentação apresentada pela empresa interessada não está em conformidade com o item 5 do presente edital, sendo observado a ausência dos documentos nos seguintes itens:

Item 5.6: ausente;

Item 5.9: Ausente;

Item 5.13: Ausente;

Item 5.15: Ausente;

Item 5.19: Ausente;

Item 5.20: Ausente;

Item 5.24: Ausente;

Item 5.25: Ausente;

Item 5.26: Ausente;

Item 5.27: Ausente;

Item 5.28: Ausente;

Em conformidade com o item 4 e 5 do Edital de Credenciamento a empresa interessada está INAPTA ao Credenciamento nº 003/2024:

Empresa Apta ao Credenciamento CNPJANALISE LABORATORIO E CLINICA LTDA22.052.461/0001-40Em conformidade com o disposto no item 2 do Edital de Credenciamento nº 003/2024, tendo em vista o indeferimento da inscrição no credenciamento, abre-se prazo de três dias úteis para interposição de recurso.

Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata.

Itapecuru Mirim-MA, 23 de outubro de 2024.

Agente de Contratação e Comissão de Contratação:

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO – Agente de Contratação

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VILMA FONTENELLE MARTINS - Presidente

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FERLANE SCARLET RIBEIRO

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WANDER MENDES SILVA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.28.0010

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social torna público aos interessados que seráreaberta a sessão referente ao Pregão Eletrônico SRP nº018/2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento/serviços, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços funerários e fornecimento de urnas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA.A reabertura da sessão estáprevista para o dia~06 de novembro de 2024às 14h30min~horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A reabertura da sessão seráexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de novembro de 2024.

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TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social