SEC. MUN. DE GOVERNO
- PORTARIAS - DESIGNAR: 542/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR AS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE INVESTIMENTO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RECURSOS DA DESESTATIZAÇÃO (FRD) E PARA ATUAR NA INTERLOCUÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPA
PORTARIA Nº 542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR AS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE INVESTIMENTO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RECURSOS DA DESESTATIZAÇÃO (FRD) E PARA ATUAR NA INTERLOCUÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL (CIM).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal vem;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver soluções inovadoras para os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) por meio de uma atuação estratégica e coordenada;
CONSIDERANDO a importância do Plano de Investimento do Fundo para Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), para a promoção do desenvolvimento regional sustentável;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Amália Maria Bezerra de Araújo Pedrosa para compor as Câmaras Técnicas no âmbito do Plano de Investimento do Fundo para Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), com a atribuição de desenvolver e propor soluções inovadoras e sustentáveis para os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).
Art. 2º A servidora designada atuará contribuindo para a implementação e acompanhamento das ações de interesse municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - REABERTURA DE SESSÃO: 001/2024
como objeto a Contratação de empresa especializada para retomada da Conclusão do Espaço Educativo de 06 Salas de aula no Povoado Filipa (ID 1009418) no Município de Itapecuru-Mirim/MA.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2024
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REABERTURA de sessão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 001/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.24.0004, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para retomada da Conclusão do Espaço Educativo de 06 Salas de aula no Povoado Filipa (ID 1009418) no Município de Itapecuru-Mirim/MA., com a sessão de abertura a ser realizada no dia 31/10/2024, às 09h30, a reabertura da sessão será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser adquiridos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru-Mirim/MA, 30 de outubro de 2024.
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Hilton César Neves da Silva
Secretário Municipal de Educação – SEMED
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - REABERTURA DE SESSÃO: 004/2024
objeto a Contratação de empresa especializada para Conclusão da Construção da Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário da Escola Maria do Rosário (ID1000944), Padrão FNDE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 004/2024
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará REABERTURA de sessão de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 004/2024, Processo Administrativo nº 2024.06.13.0009, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Conclusão da Construção da Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário da Escola Maria do Rosário (ID1000944), Padrão FNDE, no povoado Barriguda no município de Itapecuru-Mirim, Maranhão., com a sessão de abertura a ser realizada no dia 31/10/2024, às 10h00, a reabertura da sessão será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser adquiridos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru-Mirim/MA, 30 de outubro de 2024.
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Hilton César Neves da Silva
Secretário Municipal de Educação – SEMED
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 313/2024
OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.18.0001, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 072/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 –
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1061 –
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 –
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 –
TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Antonio Tadeu Penido Silva Junior, sendo representado por ser procurador, o Sr. Cristiano Henrique Rodrigues Cury. Itapecuru Mirim –
MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 314/2024
OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.18.0002, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.719,00 (dois mil setecentos e dezenove reais). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 –
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1061 –
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 –
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 –
TRANS. SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos Junior –
Representante legal. Itapecuru Mirim –
MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 316/2024
OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.21.0015, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 97.980,46 (noventa e sete mil novecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 –
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 –
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 –
TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: João Ribeiro de Souza –
Representante legal. Itapecuru Mirim –
MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 319/2024
OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.23.0004, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 27.994,76 (vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 –
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SETORES DA SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 –
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 –
ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS A SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: João Ribeiro de Souza –
Representante legal. Itapecuru Mirim –
MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 322/2022
OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 322/2022, que versa sobre a locação de imóvel situado na Rua Urbano Santos, s/n, Centro, Itapecuru Mirim MA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 322/2022, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.01.0004. PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E MANOEL LUCIANO VASCONCELOS. OBJETO: Aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 322/2022, que versa sobre a locação de imóvel situado na Rua Urbano Santos, s/n, Centro, Itapecuru Mirim MA, destinado ao funcionamento do Centro de Saúde Luzinete da Silva Raposo. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, totalizando 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075- Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde/ELEM DE DESPESA: 3. 3. 90. 36. 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física/FONTE DE RECURSO: 1500100200. ASSINATURAS: p/LOCATÁRIA: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. p/LOCADOR: Manoel Luciano Melo Vasconcelos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TERMO DE FOMENTO - TERMO ADITIVO: 004/2023
OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 04/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto AUTISMO: GARANTINDO DIREITOSDE CRIANÇAS E ADOLESCENTESCO TEA NO ESPAÇO DA CRIANÇA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 04/2023, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.24.0024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim –
MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 04/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto AUTISMO: GARANTINDO DIREITOSDE CRIANÇAS E ADOLESCENTESCO TEA NO ESPAÇO DA CRIANÇA. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um reais e setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 084 de 22 de outubro de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 –
EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2.009 –
APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 –
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Isabel Cristina Silva Saiki - Ordenadora de Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo –
Secretário Municipal de Saúde. Itapecuru Mirim - MA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TERMO DE FOMENTO - TERMO ADITIVO: 006/2023
OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto CONQUISTA ITAPECURU: CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA SELETIVOS PRÉ- MÉDIO VESTIBULAR DA UEMA E ENEM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 06/2023, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.26.0006. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim –
MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto CONQUISTA ITAPECURU: CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA SELETIVOS PRÉ- MÉDIO VESTIBULAR DA UEMA E ENEM. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 084 de 22 de outubro de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 –
EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2.009 –
APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 –
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Isabel Cristina Silva Saiki - Ordenadora de Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Hilton César Neves da Silva –
Secretário Municipal de Educação. Itapecuru Mirim - MA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TERMO DE FOMENTO - TERMO ADITIVO: 007/2023
OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto CAMINHOS DA SOCIOEDUCAÇÃO: MÚSICA, ESPORTE E ARTE.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 07/2023, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.24.0022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim –
MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a execução, pelo órgão público, do projeto CAMINHOS DA SOCIOEDUCAÇÃO: MÚSICA, ESPORTE E ARTE. VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$149.286,00 (cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 084 de 22 de outubro de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 –
EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2.009 –
APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 –
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Isabel Cristina Silva Saiki - Ordenadora de Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Luciano da Silva Nunes –
Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão, Ordenador de Despesas. Itapecuru Mirim –
MA.
