AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão-SEMROG, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 08 de novembro de 2024, às 09h00 (nove horas) – horário local de Itapecuru-Mirim-Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 21 de outubro de 2024.

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LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

Ordenador de Despesa

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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal da Educação

Ordenador de Despesa

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RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Secretário Municipal de Saúde

Ordenador de Despesa

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TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

Ordenadora de Despesa

EXTRATO DE CONTRATO N° 311/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10.11.0003, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 097/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa EDITORA AGUIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos que facilitem o processo de inclusão dos alunos da Educação Infantil – Pré Escola, Ensino Fundamental I e II, do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.001.763,00 (um milhão, um mil e setecentos e sessenta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA; FONTE DE RECURSO: 155000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Adriana Oliveira de Morais Gomes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

O Município de Itapecuru Mirim, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA a RESOLUÇÃO nº 013/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, Edição Nº 830/2024, de 18 de outubro de 2024, conforme segue abaixo, nos termos:

1.No Art. 1º - aprovação de contas da Entidade SERVIÇO COMUNITÁRO SERCOM, retifica-se o valor aprovado:

ONDE SE LÊ:

No valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

LEIA-SE:

No valor de R$ 27.917,15 (vinte e sete mil novecentos e dezesseis reais e quinze centavos)

2.No Art. 2º - aprovação de contas da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO DA TORRE, retifica-se o valor aprovado:

ONDE SE LÊ:

No valor de R$ 83.333,33 (oitenta e três mil trezentos trinta e três reais e trinta e dois centavos)

LEIA-SE:

No valor de R$ 20.833,33 (vinte mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

Itapecuru-Mirim, 21 de outubro de de 2024.

Natanael Belfort Ferreira

Presidente do CMDCA

Isabel Cristina Silva Saiki

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru Mirim