DECRETO Nº035/2024, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024

O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que vários prédios públicos serão seções eleitorais em 2024 e precisam ser entregues com antecedência;

CONSIDERANDO a simetria de convergência normativa com o Decreto Estadual que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas no dia 04 de outubro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira) nas repartições Públicas Municipais, em virtude das eleições 2024.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade durante esses dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2024.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.0005

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Educação torna público aos interessados que seráreaberta a sessão referente ao Pregão Eletrônico SRP nº020/2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência, para o ano de 2024.A reabertura da sessão estáprevista para o dia~07 de outubro de 2024às 9h~horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A reabertura da sessão seráexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 03 de outubro de 2024.

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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação