Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO : 011/2024

Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Expediente e Pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim que versa sobre o objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024.08.16.0012

Adesão de Ata nº 011/2024 à Ata de Registro de Preço nº 003/2024.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, tendo como Ordenador de Despesas, Hilton César Neves da Silva, conforme justificativas e parecer jurídico que são favoráveis à presente demanda, e em conformidade com Decreto Municipal nº030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGA o procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº003/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº029/2023, Processo Administrativo nº2022.11.10.0042 do município de São Mateus do Maranhão, para atender demanda de: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Expediente e Pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru Mirim que versa sobre o objeto: “Registro de preços para eventual e futura aquisição de material de expediente para atender as Secretarias do município de São Mateus do Maranhão, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2023, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes”, em favor da empresa: ALIMENTOS NUTRIMENTAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.977.352/0001-05, situada na Rua Alípio Durans, n.º142, João Paulo na cidade de São Luís/MA, representada neste ato pelo Sr. José Raimundo Penha Cutrim, C.P.F. nº xxx.xxx.303-xx.

Valor da presente Adesão será de R$ 878.432,50 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru Mirim- MA, 02 de setembro de 2024.

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Hilton César Neves da Silva

Secretário Municipal de Educação

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 08 DE JUNHO DE 2022

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 018/2024

Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços funerários e fornecimento de urnas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento e serviços, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços funerários e fornecimento de urnas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 15 de outubro de 2024, às 09h00 (nove horas), horário local de Itapecuru-Mirim-Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 27 de setembro de 2024.

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TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 287/2024

OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0010, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 12.277,00 (doze mil e duzentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 – EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO, VALOR: R$ 12.067,40; ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 – EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1501000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS, VALOR: R$ 29.320,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Francisco Neto Martins Lima – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 309/2024

OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2022.11.10.0042, da Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, que tem por objeto Aquisição de materia

EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.16.0012, ORIUNDO DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ALIMENTOS NUTRIMENTAR LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2022.11.10.0042, da Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, que tem por objeto Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 641.103,00 (seiscentos e quarenta e um mil e cento e três reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2.035 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1569000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE, VALOR: R$ 172.304,50; ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 468.798,50. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: José Raimundo Penha Cutrim – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 310/2024

OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2022.11.10.0042, da Prefeitura Municipal de São Mateus/MA,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.16.0012, ORIUNDO DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação, utilizando os recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO e a Empresa ALIMENTOS NUTRIMENTAR LTDA. OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2022.11.10.0042, da Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, que tem por objeto Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 641.103,00 (seiscentos e quarenta e um mil e cento e três reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO – FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 01 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2.052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000 – TRANSF. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: José Raimundo Penha Cutrim – Representante legal. Itapecuru Mirim – MA.

NÚMERO: 815/2024

Volume: 4 - Número: 815 de 27 de Setembro de 2024

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