Dispõe sobre resultado de análise de propostas para apoio cofinanciado pelo FMDI – Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Itapecuru Mirim para execução de projeto social com atuação em rede por organizações da sociedade civil e poder público atuantes no atendimento de pessoas idosas de Itapecuru Mirim

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa– CMDI de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.545 de 29 de junho de 2022,

RESOLVE:

Aprovar propostas para cofinanciamento pelo FMDI das organizações da sociedade civil, bem como, poder público, registradas neste conselho, conforme objeto proposto no decorrer do Edital n°01/2024 - CMDI e que desenvolvam atendimentos voltados à pessoa idosa e suas famílias na cidade do Itapecuru Mirim apresentando para este fim proposição junto ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Itapecuru Mirim/MA, 20 de setembro de 2024.

Maria Carliene Bezerra Dutra

Presidente do CMDI

PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA SELEÇÃO FMDI/2024 DE ITAPECURU MIRIM/MA REFERENTE AO EDITAL Nº01/2024 - CMDI

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.545 de 29 de junho de 2022,, por meio deste publica lista de projetos aprovados referente ao Edital n°01/2024 – CMDI:

PROPOSTAS APROVADAS – SOCIEDADE CIVILDESCRIÇÃO DA PROPOSTAORGANIZAÇÃO PROPONENTESITUAÇÃO DA PROPOSTAA ARTE DA MÚSICA NA MELHOR IDADEESCOLA DE MÚSICA JOSÉ BANDEIRAAPROVADA PELO CMDIOFICINA DE CAIXA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO PARA IDOSOSINSTITUTO JURANDIENSEAPROVADA PELO CMDIPROPOSTAS APROVADAS – PODER PÚBLICODESCRIÇÃO DA PROPOSTAORGANIZAÇÃO PROPONENTESITUAÇÃO DA PROPOSTAARTE E CULTURA NO ESPAÇO DA PESSOA IDOSA: PROMOVENTO O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ATRAVÉS DA DANÇA E DA MÚSICASECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMOAPROVADA PELO CMDICONECTANDO A PESSOA IDOSA COM A NATUREZASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEAPROVADA PELO CMDI

Itapecuru Mirim – MA, 20 de setembro de 2024

Maria Carliene Bezerra Dutra

Presidente do CMDI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.09.04.0002, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente – CMDCA, utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim – MA e a Associação Irmãos em Cristo do Bairro da Torre. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 001/2023, que tem por objeto a execução, pela Organização da Sociedade Civil-OSC, do projeto Promovendo Cidadania por Meio da Socioeducação. VALOR: Manter-se-á a previsão de pagamento previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcelas já realizados, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$166.666,64 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 084 de 22 de outubro de 2021 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2.009 – APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 – OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. ASSINATURAS DAS PARTES: Isabel Cristina Silva Saiki - Ordenadora de Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Perolina Lima Rosa - Associação de Irmãos em Cristo do Bairro – Presidente da OSC. Itapecuru Mirim - MA.