PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.22.0001

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Educação torna público aos interessados que seráreaberta a sessão referente ao Pregão Eletrônico SRP nº015/2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de fardamento para as bandas musicais das escolas da Rede de Ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA.A reabertura da sessão estáprevista para o dia~19 de setembro de 2024às 8h30min~horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A reabertura da sessão seráexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 17 de setembro de 2024.

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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 25/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) Pedro Rodrigues dos Santos Júnior, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: sob nº ***.277.***-90 e RG: sob nº 023******003-8 GEJUSPC/MA, CNH de nº 040****9057 data de emissão em 03/02/2022, nascido em 26/11/1987, natural de Itapecuru Mirim/MA, filho de Pedro Rodrigues dos Santos e Maria de Lourdes Pereira Sousa dos Santos, casado com Rejane Raquel Gomes Maia dos Santos, brasileira, contadora, inscrita no CPF: sob nº ***.867.***-75, residentes e domiciliados a Rua Benedito Nascimento, nº 273, Bairro: Aviação, CEP: 65485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com 'e1rea total de terreno: 302,44m² (trezentos e dois metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), e perímetro de 97,80m (noventa e sete metros e oitenta centímetros), localizado na Rua Felicio Cassas, s/n, Bairro: MAlvinas, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: a descrição deste perímetro inicia-se no vértice Pt0, de coordenadas N 9625330.27 m e E 572090.64 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado na Rua Felício Cassas, s/n, Bairro: Malvinas; com os seguintes azimute plano e distância: 145°28'44.71'' e 20.60m; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9625310.52 m e E 572104.23 m; deste, segue confrontando com a Sraª Maria do Carmo Mendes Prazeres, com os seguintes azimute plano e distância: 45°13'48.48'' e 1.70 m; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9625311.30 m e E 572105.01 m; deste, segue confrontando com a Srª Maria do Carmo Mendes Prazeres, com os seguintes azimute plano e distância: 140°40'36.47'' e 20,.00 m; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9625307.80 m e E 572107.88 m; deste, segue confrontando com a Srª Maria do Carmo Mendes Prazeres, com os seguintes azimute plano e distância: 227°07'4.31'' e 8.30 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9625302.09 m e E 572101.74 m; deste, segue confrontando com a Rua Felício Cassas, com os seguintes azimute plano e distância: 321°57'17.34'' e 40.6 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9625324.95 m e E 572083.84 m; deste, segue confrontando com o Sr. César de Sousa dos Anjos, com os seguintes azimute plano e distância: 51°58'12.96'' e 6.60 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9625330.27 m e E 572090.64 m, confrontando com o lote 06, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.. Formando assim a poligonal do imóvel.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 16 de setembro de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 26/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) WERBETH DE MELO ARAUJO, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no RG: sob nº 030***712***-6 SESP/MA; CPF: sob nº ***.974***-40, residente e domiciliado a Rua Luis Antonio, s/n, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 86,12m² (oitenta e seis metros e doze centímetros quadrados), e perímetro de 42,75m (quarenta e dois metros e setenta e cinco centimetros), localizado na Rua Chaf Buzar, nº 129. Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: nicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9624499.66 m e E 571559.87 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Rua Chaff Buzzar, 3 pontos comerciais; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:140°54'22.11'' e 4.74; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9624495.98 m e E 571562.86 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:37°11'4.94'' e 2.09; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9624497.65 m e E 571564.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:128°56'27.64'' e 7.31; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9624493.05 m e E 571569.81 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:221°43'20.37'' e 9.24; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9624486.16 m e E 571563.66 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:309°51'49.04'' e 7.26; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9624490.81 m e E 571558.09 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:46°47'23.68'' e 2.60; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9624492.59 m e E 571559.98 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:331°02'56.42'' e 6.17; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9624497.99 m e E 571557.00 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:59°53'10.56'' e 3.32; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9624499.66 m e E 571559.87 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 16 de setembro de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral