PORTARIA Nº 04, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 017/2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições da comissão de contratação especial da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL para tratar dos processos de credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde nos termos da Lei nº 14.133/202, os seguintes servidores

a)Vilma Fontenelle Martins (Presidente)

b)Ferlane Scarlet Ribeiro

c)Wander Mendes Silva

Art. 2º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 017/2023.

Art. 3º Para bem cumprir suas atribuições, fica garantindo ao gestor amplo acesso aos autos dos processos administrativos relativos aos contratos sob sua responsabilidade e demais documentos pertinentes a fiel desempenho de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretario Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.01.11.0005

PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2024

OBJETO: “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e dieta enteral e oral, a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim MA.

DESPACHO:

O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório.

Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes vencedoras, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, às Empresas:

1 - LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 53.000.455/0001-73, vencedora dos itens 1, 7, 8, 10, 12, 13, 15, 31, 38, 52, 88, 91, 93, 95, 99, 100, 101, 106, 120, 128, 153 e 155 no valor global de R$ 189.061,50 (cento e oitenta e nove mil sessenta e um reais e cinquenta centavos).

2 - VITAL DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ nº 04.851.543/0001-73, vencedora do item 2, 18, 77, 117 e172 no valor global de R$ 133.840,00 (cento e trinta e três mil oitocentos e quarenta reais).

3 - MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 23.706.033/0001-57, vencedora do item 3, 9, 11, 16, 17, 27, 42, 58, 59, 76, 87, 107, 113, 119, 121, 133, 134, 135 e 157 no valor global de R$ 173.941,00 (cento e setenta e três mil novecentos e quarenta e um reais).

4 - A R L LEAL E RODRIGUES LTDA inscrita no CNPJ nº 33.961.610/0001-00, vencedora dos itens 4 - 14 - 20 - 24 - 26 - 29 - 30 - 33 - 34 - 35 - 46 - 50 - 108 - 111 - 116 - 118 - 136 - 167 no valor global de R$ 215.294,20 (duzentos e quinze mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

5 - A2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ nº 29.246.228/0001-48, vencedora dos itens 5 - 45 - 103 - 110 - 148 no valor global de R$ R$ 188.521,80 (cento e oitenta e mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos).

6 - SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 31.097.573/0001-09, vencedora dos itens 6 - 25 - 70 - 84 no valor global de R$ 84.825,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco mil reais).

7 - M. A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 33.836.848/0001-04, vencedora dos itens 19 - 47 - 49 - 82 - 151 no valor global de R$ 251.352,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais trezentos e cinquenta e dois reais).

8 - F W SILVA & CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 13.019.316/0001-77, vencedora dos itens 21 - 22 - 23 - 28 - 54 - 65 - 137 - 139 - 161 - 164 - 165 - 177 - 178 - 189 no valor global de R$ 441.589,80 (quatrocentos e quarenta e um mil reais quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).

9 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 14.905.502/0001-76, vencedora dos itens 32 - 51 - 64 - 112 - 115 - 168 - 169 - 174 no valor global de R$ 126.529,50 (cento e vinte e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).

10 - O C E TORRES LTDA inscrita no CNPJ nº 50.979.927/0001-93, vencedora dos itens 36 - 37 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 48 - 53 - 55 - 56 - 60 - 61 - 62 - 63 - 66 - 67 - 68 - 69 - 71 - 72 - 73 - 74 - 78 - 79 - 80 - 81 - 83 - 85 - 86 - 89 - 90 - 92 - 94 - 97 - 98 - 102 - 104 - 114 - 124 - 125 - 127 - 129 - 130 - 131 - 138 - 140 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 150 - 152 - 154 - 156 - 159 - 170 - 171 - 173 - 175 - 176 - 179 - 180 - 181 - 182 - 183 - 184 - 187 - 188 – 190 no valor global de R$ 1.594.197,74 (um milhão quinhentos e noventa e quatro mil cento e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).

11 - DROGAFONTE LTDA inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, vencedora dos itens 57- 32 - 160 no valor global de R$ 49.012,50 (quarenta e nove mil e doze reais e cinquenta centavos).

12 - NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ nº 35.753.111/0001-53, vencedora do item 75 no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

13 - APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 34.558.660/0001-04, vencedora dos itens 123 - 141 - 142 - 162 - 163 no valor global de R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais).

14 - GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrita no CNPJ nº 10.782.385/0001-40, vencedora do item 149 no valor global de R$ 49.896,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais).

15 - ASCLE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 28.911.309/0001-52, vencedora dos itens 158 - 166 no valor global de R$ 129.075,00 (cento e vinte e nove mil e setenta e cinco reais).

16 - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDONCA LTDA inscrita no CNPJ nº 27.117.540/0001-06, vencedora dos itens 185 - 186 - 192 no valor global de R$ 437.101,20 (quatrocentos e trinta e sete mil cento e um reais e vinte centavos).

17 - NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 75.014.167/0001-00, vencedora dos itens 191 no valor global de R$ R$ 168.210,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e dez reais).

Itapecuru Mirim/MA, 09 de Setembro de 2024

RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO

Secretário Municipal de Saúde