O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, exarado pelo Gabinete do Prefeito, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n° 2024.08.20.0009, que deu origem à Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, objetivando a aquisição de retinógrafo portátil para a realização de exames de retinografia no contexto da teleoftalmologia, com o objetivo de ampliar a oferta de telediagnóstico e atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim/MA, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto supra à empresa conforme abaixo:

1PHELCOM TECHNOLOGIES S/A, inscrito no CNPJ: 24.476.108/0001-13, no valor global de R$ 42.990,00 (Quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Retinógrafo Portátil Eyer2 - Descrição Técnica Mínima Equipamento: Retinógrafo portátil e não midriático, com constituição em material resistente à impactos; 9 (nove) alvos internos de fixação para guiar o olhar do paciente nos exames da retina, campo de visão (FOV) de 55º na horizontal e 45º na vertical; câmera com resolução de 12 MP colorida com capacidade de gerar imagens em formato JPEG, PNG e DICOM, além de fotos em red free e infravermelho para retina e segmento anterior com Fotodocumentação da superfície ocular e periocular com iluminação branca, azul cobalto e infravermelha para Meibografia; sistema de autofoco e foco na faixa mínima de -20D a +20D; possibilidade de realizar exames sem dilatação pupilar (mínimo de 3mm); fotos de 3MP e Progressão do Paciente, opções de edições como criação de mosaicos, estéreo-fotos do disco óptico e CDR (Cup-to-Disc Ratio) para relacionar nervo e escavação para análise de glaucoma. O equipamento deve possuir sistema em nuvem integrado para armazenamento de dados e acesso por meio de diversos dispositivos, sendo capaz de criar acessos, exames e gerar laudos de qualquer lugar. O equipamento também deve conter sistema de inteligência artificial, capaz de auxiliar na análise de possíveis alterações retinianas e suspeita de anormalidades. O equipamento deve conter: smartphone acoplado com sistema android 11. ou superior, tela de 6.2 inch AMOLED 2400 x 1080, processador qualcomm snapdragon – 8 núcleos (1 x 2.9 GHz,3 x 2.8 GHz, 4 x 2.2 GHz) com memória mínima de 128 gb para armazenamento e 8gb de memória ram, com conectividade wi-fi ou 4g, bateria de 4000mAH com capacidade mínima de realizar, aproximadamente, 60 exames sem recarga; peso: de 710g; dimensões: 80mm x 187mm x 135mm (L x Ha x C). O equipamento deve conter: maleta para transporte; bateria com capacidade de no mínimo 4000mAH, fonte para carregamento 220V ou bivolt automático, garantia mínima de 12 meses, assistência técnica nacional, suporte para lâmpada de fenda e treinamentos de uso para os profissionais que irão utilizá-lo (Registro ANVISA nº 81663569002). Garantia: 12 meses.UNIDADE1R$ 42.990,00R$ 42.990,00VALOR TOTAL R$ 42.990,00

Itapecuru-mirim/MA, 02 de Setembro de 2024.

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE