PORTARIA DE Nº 0016/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 – SEMED
Dispõe sobre o acompanhamento da execução e a fiscalização dos contratos de locação de imóveis e serviços técnicos especializados em assessoria, consultoria e gestão tecnológica de projetos pedagógicos de recomposição de aprendizagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto municipal Nº 030/2022, de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JOSENILSON LICAR COELHO, ocupante do cargo de Assistente, matrícula nº 27298, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para acompanhar a execução e a fiscalização dos contratos de locação de imóveis e serviços técnicos especializados, conforme objetos abaixo especificados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
·Processo de locação de imóveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
·Contração de pessoa jurídica para a prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e gestão tecnológica de projetos pedagógicos de recomposição de aprendizagem, com disponibilização de materiais didáticos personalizados e direcionados aos projetos de plataformas acadêmica, visando atender a demanda da rede municipal de ensino do município de Itapecuru-Mirim;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 02 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.HILTON CÉSAR NEVES DA SILVASecretário Municipal de Educação