DECRETO Nº 032, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024, EM VIRTUDE DA ABERTURA DO FESTEJO DE SÃO RAIMUNDO NONATO.
O PREFEITO DE ITAPECURU, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo no expediente do dia 22 (quinta-feira) de agosto de 2024, em virtude da abertura do festejo de São Raimundo Nonato, que faz parte da tradição da cidade de Vargem Grande/MA e que sensibiliza muitos cidadãos das regiões circunvizinhas.
Artigo 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.02.19.0021
PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024
OBJETO: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
DESPACHO:
O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório.
Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes vencedoras, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, às Empresas:
1 - ELETRO WENDEL LTDA inscrita no CNPJ nº 10.401.351/0001-68, vencedora dos itens 1, 14, 15 e 20 no valor global de R$ 659.830,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta reais).2 - S R DE SOUSA LOPES LTDA inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, vencedora dos itens 2, 3, 4, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 28 e 29 no valor global de R$ 805.121,00 (oitocentos e cinco mil cento e vinte e um reais).
3 - J M BARROS NETO inscrita no CNPJ nº 63.574.875/0001-17, vencedora do item 5 no valor global de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais).
4 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 04.966.853/0001-33, vencedora do item 6 no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
5 - ELITH INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ nº 44.450.107/0001-07, vencedora dos itens 10 e 11 no valor global de R$ 229.085,25 (duzentos e vinte e nove mil e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
6 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA inscrita no CNPJ nº 10.793.812/0003-57, vencedora do item 12 no valor global de R$ 30.440,66 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).7 - SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 46.344.050/0001-97, vencedora dos itens 23, 27 e 30 no valor global de R$ 17.348,00 (dezessete mil trezentos e quarenta e oito mil reais).
Itapecuru Mirim/MA, 20 de Agosto de 2024
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 004/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 004/2024, Processo Administrativo nº 2024.06.13.0009, do tipo menor preço, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da quadra poliesportiva coberta com vestiário da Escola Maria do Rosário (ID 1000944), padrão FNDE, no Povoado Barriguda no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 09/09/2024, às 09h, o recebimento das propostas, abertura e disputa de preços serão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. A Licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais leis correlatas. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente do Setor de Licitação, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).
Itapecuru-Mirim/MA, 19 de agosto de 2024.
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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação-SEMED
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.03.19.0016;
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024;
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material didático complementar SAEB, para alunos do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, contendo plataforma digital, assessoria pedagógica e recursos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 008/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições da proposta apresentada pela proponente vencedora, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, à empresa:
1TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ: 20.232.255/0001-97, no valor global de R$ 1.995.412,50 (Um milhão, Novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais, cinquenta centavos), conforme itens abaixo:
ITEMDESCRIÇÃOMARCAUNIDADEPROFESSORALUNOVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1(AMPLA CONCORRÊNCIA) KIT DO ALUNO – 6º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 6º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT45900R$ 201,00R$180.900,002(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 6º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 6º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT15300R$ 201,00R$ 60.300,003(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 6º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 6º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT45900R$ 201,00R$ 180.900,004(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 6º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 6º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT15300R$ 201,00R$ 60.300,005(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 7º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 7º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores - acabamento: espiral.'c1TICAKIT60938R$ 203,80R$ 191.164,406(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 7º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 7º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores - acabamento: espiral.'c1TICAKIT20312R$ 203,80R$ 63.585,607(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 7º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 7º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT60938R$ 170,13R$ 159.581,948(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 7º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 7º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT20312R$ 170,13R$ 53.080,569(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 8º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 8º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores. - acabamento: espiral.'c1TICAKIT29975R$ 220,00R$ 214.500,0010(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 8º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 8º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores. - acabamento: espiral.'c1TICAKIT9325R$ 220,00R$ 71.500,0011(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 8º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 8º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT29975R$ 211,00R$ 205.725,0012(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 8º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 8º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, 4/4 cor - acabamento: espiral.'c1TICAKIT9325R$ 211,00R$ 68.575,0013(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 9º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 9º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores - acabamento: espiral.'c1TICAKIT60863R$ 211,00R$ 182.093,0014(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 9º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Português 9º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 160 páginas, cor 4/4 cores - acabamento: espiral.'c1TICAKIT20287R$ 211,00R$ 60.557,0015(AMPLA CONCORRENCIA) KIT DO ALUNO – 9º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 9º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, cor 4/4 cores - acabamento: espiral.'c1TICAKIT60863R$ 211,00R$ 182.093,0016(EXCLUSIVO ME/EPP) KIT DO ALUNO – 9º ANO – COMPOSTO POR: 01 Livro de Matemática 9º ano aluno - capa: 20,5x27,5cm, cartão supremo 250g, 4 cores, laminação brilho - miolo: formato 20,5 x 27,5 cm, papel off-set 75g, aproximadamente 180 páginas, cor 4/4 cores - acabamento:espiral.'c1TICAKIT20287R$ 211,00R$ 60.557,00VALOR TOTALR$1.995.412,50 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais, cinquenta centavos)
Itapecuru-mirim/MA, 20 de agosto de 2024.
Hilton César Neves da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
