PORTARIA DE Nº 0015/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 – SEMED

Dispõe sobre a Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2022 – SEMED de Itapecuru-Mirim e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 regido pelo Edital nº 002/2022 – SEMED, para a formação de Banco de Gestores Escolares (Geral e Adjunto) da rede municipal de ensino de Itapecuru Mirim – MA, tem seu prazo de validade expirado em julho de 2024.

CONSIDERANDO que o Edital nº 002/2022, prevê a possibilidade de prorrogação critério da Administração, estando assim em consonância com a legislação atinente.

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em prorrogar as contratações dos profissionais classificados no Processo Seletivo nº 002/2022 regido do Edital nº 002/2022.

CONSIDERANDO a prorrogação de prazo de validade de processo seletivo é de discricionariedade da Administração Pública pela via da conveniência e oportunidade, inspirada pelo princípio da economicidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024 o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, regido pelo Edital nº 002/2022 para a formação de Banco de Gestores Escolares (Geral e Adjunto) da rede municipal de ensino de Itapecuru-Mirim – MA.

Parágrafo Único. Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, a estrita ordem de classificação obtidas pelos candidatos.

Art. 2º esta portaria tem efeitos da data da sua publicação, retroagindo a 13 de julho de 2024.

Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Itapecuru mirim – MA, 06 de agosto de 2024.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVASecretário Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024.05.22.0007

Adesão de Ata nº 005/2024 à Ata de Registro de Preço nº 001/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 005/2024.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, tendo como Ordenador de Despesas o Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, Luciano da Silva Nunes, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, nas justificativas e parecer jurídico, objeto o Registro de preços para contratação dos serviços de manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de água no município de Água Doce do Maranhão-MA, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do município de Itapecuru-Mirim/MA, nos serviços de engenharia para manutenção corretiva e preventiva de poços artesianos, em favor da empresa: GRAN SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.347.988/0001-93, situada na Avenida Eram Almeida, s/n.º, centro, Mata Roma-MA, CEP: 65.510-000, representada neste ato pelo Sr. Rays Carvalho Sousa, C.P.F. nº xxx.xxx.913-xx, R.G. nº xxx.xxx.082.xxx-8 SESP/MA,RESOLVE:

Homologar a Adesão de Ata de Registro de Preços Nº 001/2024, Pregão Eletrônico n.º 005/2024, da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA., com valorglobal de R$ 983.514,48 (novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

Valor da presente Adesão será de R$ 774.773.84 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente homologação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru-Mirim(MA, 06 de agosto de 2024.

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Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão-SEMROG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024.06.25.0002

Adesão de Ata nº 006/2024 à Ata de Registro de Preço nº 001/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 009/2024.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, tendo como Ordenador de Despesas o Secretário Municipal de Educação, Hilton César Neves da Silva, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, nas justificativas e parecer jurídico, objeto o Registro de preços para a aquisição dos serviços de engenharia para manutenção de prédios públicos e logradouros do município de Água Doce do Maranhão, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA, nos serviços de manutenção de prédios públicos, com fornecimento de material e mão de obra, para atender as necessidades de reparos de infraestrutura, alvenaria, esquadrias, em favor da empresa: M BACELAR MARINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.305.794/0001-55, situada na Rua Deputado Bacelar, n.º 557, centro, Mata Roma-MA, CEP: 65.503-000, representada neste ato pelo Sr. Mateus Bacelar Marinho, C.P.F. nº xxx.xxx.073-xx, R.G. nº xxx.031.xxx.001-4 SSP/MA,RESOLVE:

Homologar a Adesão de Ata de Registro de Preços Nº 001/2024, Pregão Eletrônico n.º 009/2024, da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA., com valorglobal de R$ 983.514,48 (novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

Valor da presente Adesão será de R$ 983.514,48 (novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da presente homologação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Itapecuru-Mirim(MA, 05 de agosto de 2024.

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Hilton César Neves da Silva

Secretário Municipal de Educação-SEMED

O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, exarado pelo Gabinete do Prefeito, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n° 2024.02.22.0007, que deu origem à Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e capacitação sistemática para implantação do projeto de Ecoeficiência nas escolas da rede municipal de ensino, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto supra à empresa conforme abaixo:

1J DE R F SEREJO SOLUTIONS LTDA, inscrito no CNPJ: 42.256.905/0001-77, no valor global de R$ 73.400,00 (Setenta e três mil, quatrocentos reais), conforme itens abaixo:

ETAPADESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL4.1Treinamento e Capacitação sobre a Aplicação da Resolução Normativa 1.000/2021-ANEEL ( Agencia Nacional de Energia Elétrica ) na redução de Custos com energia elétrica aos Gestores das Escolas, conteúdo programático em ( anexo ) sendo 30 participantes, com duração de 16 ( dezesseis ) horas aulas. PARTICIPANTE30 R$ 1.000,00 R$ 30.000,00 4.2Treinamento e Capacitação sobre a Aplicação da Resolução Normativa 1.000/2021-ANEEL ( Agencia Nacional de Energia Elétrica ) na redução de Custos com energia elétrica aos Gestores das Escolas, conteúdo programático em ( anexo ) sendo 30 participantes, com duração de 16 ( dezesseis ) horas aulas. PARTICIPANTE30 R$ 500,00 R$ 15.000,00 4.3Treinamento para diagnostico e preparação dos Ofícios a ser protocolado junto a Concessionaria de Energia Elétrica do Maranhão, das escolas com potencial de Redução de Custos, para adequação das mesmas, as melhores tarifas praticadas com objetivo de redução de custos. HORAS16 R$ 650,00 R$ 10.400,00 4.4Treinamento para o Levantamento das potencias elétricas de todos os equipamentos das escolas, tais como: lâmpadas, Bebedouros, Ar condicionados...etc com o objetivo de comparar com o seu consumo mensal efetivo, através de software ( planilha Excel...etc), que serão des envolvidos pela Secretaria de Educação com orientação, especificação...etc da CONTRATADA. HORAS8 R$ 450,00 R$ 3.600,00 4.5Treinamento para o manuseio do Site da Concessionaria de Energia Elétrica do Maranhão, para que os mesmos possam fazer a gestão das suas Faturas de energia elétrica, dos consumos (kwh)...etc, de suas respectivas escolas, com as respectivas comparações de custos ex-ante e ex-post. HORAS16 R$ 450,00 R$ 7.200,00 4.6Exposição de metodologia para Verificação de todas as Faturas de Consumo Não Registrado em inadimplementos, por escola, caso existam, serão identificadas e tomadas as providencias cabíveis para cada caso e preparação dos materiais de divulgação ( faixas, cartazes...etc ) para conscientização do uso racional da energia elétrica nas Escolas. HORAS8 R$ 450,00 R$ 3.600,004.7Exposição de metodologia para a Criação dos Procedimentos para a Implantação do NGEE ( núcleo gestor de energia elétrica ) da Secretaria Municipal de Educação. HORAS8 R$ 450,00 R$ 3.600,00 VALOR TOTAL R$ 73.400,00

Itapecuru-mirim/MA, 25 de julho de 2024.

Hilton César Neves da Silva

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO