DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE E VICE – PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Resolução nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Lei Municipal nº 1606/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o mandado de 04 (quatro) anos 2023/2027, conforme composição a baixo:

I.ISABELLA LOUISE MENDES CARDOSO - PRESIDENTE;

II.ANA ALICE GOUVEIA FREITAS RODRIGUES – VICE – PRESIDENTE;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURUMIRIM/MA, 05 DE AGOSTO DE 2024.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.22.0003

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Educação torna público aos interessados que seráreaberta a sessão referente ao Pregão Eletrônico SRP nº006/2024, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos que facilitem o processo de inclusão dos alunos da Educação Infantil – Pré Escola, Ensino Fundamental I e II, do município de Itapecuru-Mirim/MA.A reabertura da sessão estáprevista para o dia~06 de agosto de 2024às 15h00min~horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A reabertura da sessão seráexclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitanet.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail:licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de agosto de 2024.

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HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 23/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) ANA MARTA BARBOSA, brasileira, solteira, filha de Vitória Barbosa, inscrita no RG: sob nº 054***212***-0 SESP/MA expedido em 15/01/2015 SSP/MA; CPF: sob nº ***.206.***-99, residente e domiciliada a Avenida Cabral, nº 8, Bairro: Aviação, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 456,94m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros e noventa e quatro centimetros quadrados), e perímetro de 115,30m (cento e quinze metros e trinta centímetros), localizado na Quadra 32, Lote 17, Avenida Cabral, nº 8, Bairro: Aviação, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: Iniciando a descrição deste perímetro no vertice PtO, de coordenadas N 9626027 .77m e E 573445.21m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Ceatral -45, Iocalizado a Avenida Cabral, s/n, Bairro Aviação, deste, segue confrontando com Avenida Cabral, com distância. 9,86; até o vértice Ptl, de coordenadas N 9626033.16 m e E 573453.46 m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 19,20; ate o vértice Pt2, de coordenadas N 9625522.92m e E 573287.32 m, deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância, deste segue confrontando com área particular, com distância: 28,74, até o vertice Pt3, de coordenadas N 9ó26073.89 m e E 573428.17 m; deste, segue confrontando com propriedade particular, com distância: 9,49; ate o vertice Pt4, de coordenadas N 9ó26068.81 m e E 573420.17m; encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC, de coordenadas, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 01 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de agosto de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 21/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) LARISSA VALÉRIA BEZERRA COSTA CAMPELO, brasileira, empresária, solteira, filha de José da Paz Campelo e Maria de Jesus Bezerra Costa, inscrita no RG: sob nº 236***720***-7, GEJUSPC/MA; CPF: sob nº ***.542.***-82, CNH sob nº 03800149928 expedida em 17/02/2021, natural de Itapecuru Mirim/MA, residente e domiciliada a Rua Coronel Catão, nº 359, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno medindo: 227,14m² (duzentos e vinte e sete metros e quatorze centímetros), e perímetro de 72,61m2 (setenta e dois metros e sessenta e um centímetros), localizado na Rua Coronel Catão, nº 359, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: A descrição do perímetro do imóvel se dá no marco 00 com coordenadas em UTM E 571050,60 e S 9724898,40 com distancia de 5.57 metros confrontando com a Rua Coronel Catão. ate o marco 01 o mesmo com coordenadas em UTM E 571056,87 e S 9624902,87, com distancia de 29.64 metros confortando com área pertencente ao Sr. Edmar Bezerra, âte o marco 02 com coordenadas em UTM E 571040,22 e S 9624926,24 com distancia de 7.76 metros confrontando com área pertencente ao Sr. Boanerges Bezerra Costa, até o marco 03 com coordenadas em UTM E 571033,94 e S 9624921,93, com distancia de 29.64 metros confrontando com área pertencente a Srª Maria Irene Pereira Nogueira, onde o mesmo volta ao marco 00. Formando assim a poligonal do imóvel. Localüado na Rua Coronel Catão, nº 359, Bairro: Centro, Itapecuru Mirim/MA.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 01 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).21

Itapecuru-Mirim/MA, 01 de Agosto de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 19/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) JEOVANIA CANIDÉ DA COSTA, brasileira, farmaceutica, solteira, filha de Jeovar Pereira da Costa e Ana Rita Canidé da Costa, inscrita no RG: sob nº 032***392***-0 SESP/MA; CPF: sob nº ***.023.***-24, natural de Itapecuru Mirim/MA, residente e domiciliado a Travessa Coronel Nogueira da Cruz, nº 191, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 200,80m² (duzentos metros e oitenta centímetros quadrados), e perímetro de 57,82m (cinquenta e sete metros e oitenta e dois centímetros), localizado na Rua Leonel Amorim, s/n, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: a descrição do perímetro do lote, nomeado como Lote n° 27, que se inicia no vértice Pt1, de coordenadas (Latitude: 44°21'32,762" Sul e Longitude: 3°23'55,446" Oeste), localizado na divisa entre o Lote vizinho n°18 (T18) e (T28) deste, segue confrontando com o lote vizinho n°24 (T24), com os seguintes azimute plano e distância: 144°7'46,901'' e 11,22 m; até o vértice Pt2, de coordenadas (Latitude: 44°21'32,530" Sul e Longitude: 3°23'56,741" Oeste), deste, segue confrontando com a rua Prof. Leonel Amorim, com os seguintes azimute plano e distância: 232°20'30,62'' e 17,12 m; até o vértice Pt-3, de coordenadas (Latitude: 44°21'32,145" Sul e Longitude: 3°23'56,414" Oeste), localizado na divisa entre o Lote n°26 (T26) e a rua Prof. Leonel Amorim, deste, segue confrontando com o lote vizinho n°28 (T28) com os seguintes azimute plano e distância: 322°20'10,53'' e 12,00 m; até o vértice Pt-4, de coordenadas (Latitude: 44°21'32,348" Sul e Longitude: 3°23'56,183" Oeste), deste, segue até o vértice Pt1, com os seguintes azimute plano e distância: 54°54'28,80'' e 17,49 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no sistema de coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 01 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 01 de agosto de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 22/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) MARIA DE JESUS BEZERRA COSTA, brasileira, empresária, solteira, filha de Damasia Bezerra Costa. natural de Itapecuru Mirim/MA, inscrita no RG: sob nº 790***97-5 SESP/MA; CPF: sob nº ***.692.***-34, CNH de nº 2427380890, residente e domiciliada a Rua Abdala Buzar, nº 437, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 1.521,85m² (um mil, quinhentos e vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), e perímetro de 184,62m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e dois centímetros), localizado na Rua Machado de Assis, nº 284, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: a descrição do perímetro do imóvel inicia-se no marco 00 com coordenadas em UTM E 572080,31 e S 9724154,78 com distancia de 19.50 metros confrontando com a Rua Machado de Assis. ate o marco 01 o mesmo com coordenadas em UTM E 572064,88 e S 9624166,71, com distancia de 70.80 metros conforüando com a Rua Bemado Matos, até o marco 02 com coordenadas em UTM E 572021,56 e S 9624110,72 com distância de 23.50 metros confrontando com área de APP (igarapé), até o marco 03 com coordenadas em UTM E 572040,20 e S 9624096,41, com distância de 70.82 metros confrontando com área pertencente ao Depósito de GLP(liquigás), onde o mesmo volta ao marco 00. Formando assim a poligonal do imóvel. Localizado na Rua Machado de Assis, nº 284, Bairro: Piçarra. Itapecuru Mirim/MA.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de agosto de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral

EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, n. º 22/2024-(prazo 30 dias).

O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 000*******099-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) MARIA DE JESUS BEZERRA COSTA, brasileira, empresária, solteira, filha de Damasia Bezerra Costa. natural de Itapecuru Mirim/MA, inscrita no RG: sob nº 790***97-5 SESP/MA; CPF: sob nº ***.692.***-34, CNH de nº 2427380890, residente e domiciliada a Rua Abdala Buzar, nº 437, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, na cidade de Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 1.521,85m² (um mil, quinhentos e vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), e perímetro de 184,62m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e dois centímetros), localizado na Rua Machado de Assis, nº 284, Bairro: Centro, CEP: 65. 485-000, neste municipío, contendo as seguintes características: a descrição do perímetro do imóvel inicia-se no marco 00 com coordenadas em UTM E 572080,31 e S 9724154,78 com distancia de 19.50 metros confrontando com a Rua Machado de Assis. ate o marco 01 o mesmo com coordenadas em UTM E 572064,88 e S 9624166,71, com distancia de 70.80 metros conforüando com a Rua Bemado Matos, até o marco 02 com coordenadas em UTM E 572021,56 e S 9624110,72 com distância de 23.50 metros confrontando com área de APP (igarapé), até o marco 03 com coordenadas em UTM E 572040,20 e S 9624096,41, com distância de 70.82 metros confrontando com área pertencente ao Depósito de GLP(liquigás), onde o mesmo volta ao marco 00. Formando assim a poligonal do imóvel. Localizado na Rua Machado de Assis, nº 284, Bairro: Piçarra. Itapecuru Mirim/MA.

Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).

Itapecuru-Mirim/MA, 05 de agosto de 2024.

JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA

Coordenador Geral