Designa o Agente de Contratação, institui a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos do Art. 55, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM:

CONSIDERANDO o disposto no art. 6'ba, LX e 80 da Lei Federal no 14.133/21, de 1 0 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora efetiva RITA MARIA GOMES ARAÚJO, para exercer a função de Agente de Contratação.

Art. 2º - Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio os seguintes servidores:

I – IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA

II - NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS.

III - RODRIGO DE ALMEIDA ABREU.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 094/2024/GP, de 05 de março de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE JULHO DE 2024.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão-SEMROG, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 003/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.08.0005, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para construção de quadra esportiva no bairro Roseana Sarney no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 12/08/2024, às 09h30, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais leis correlatas. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente do Setor de Licitação, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).

Itapecuru-Mirim/MA, 23 de julho de 2024.

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LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão-SEMROG