SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 029/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PARA CONCESSÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MARIANA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 029, DE 08 DE JULHO DE 2024 DE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PARA CONCESSÃO DA COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MARIANA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 1.146 de 15 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS os seguintes membros do Conselho para concessão da Comenda Municipal de Mérito Mariana Luz.
I – BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO - Prefeito Municipal;
II – KLEBERT JHONE SANDES LAGO - Secretário Municipal de Cultura;
III – MARCOS VINICIUS TRINDADE AZEVEDO - Secretário Municipal de Governo;
IV – RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO - Secretário Municipal de Saúde;
V – HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA - Secretário Municipal de Educação;
VI – FRANCISCO INALDO LIMA LISBOA - Representante da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes;
VII – JOSÉ ROBERTO GONÇALVES ALVES - Vereador da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim.
Parágrafo único. O Secretário de Governo terá a seu cargo a preparação do evento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE JULHO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 240/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar Pra Valer atendendo as necessi
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 240/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.26.0007, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 125/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, utilizando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação, e a Empresa NOVA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar Pra Valer atendendo as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR:R$ 265.413,80 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO – FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 01 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000 – TRANS. DO FUNDEB 30% - COMPL. UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Sergio Luiz Monteiro Ferreira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 241/2024
. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 241/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.26.0012, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 107.297,00 (cento e sete mil e duzentos e noventa e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNID.ORÇAM: 19 01 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 –
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO –
QSE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 –
TRANS. DO SALÁRIRO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva –
Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
