SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 022/2024
Processo Administrativo n° 078/2021- SEMED, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA,
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.04.22.0003, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação, e a Sra. Maria do Carmo Sanches Mendes. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação, decorrente da Dispensa de Licitação nº 063/2021, Processo Administrativo n° 078/2021- SEMED, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, CEP: 65.485-000, destinado ao funcionamento da Superintendência de Ensino e Supervisão Escolar e o Núcleo Municipal de Educação Básica Hídrica. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Hilton Cesar Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. P/ LOCADOR: Maria do Carmo Sanches Mendes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
