PORTARIA DE FISCAL Nº 423/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de obras e serviços de Engenharia, no âmbito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Prefeito municipal de Itapecuru- Mirim, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM):
RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor RAFAEL NUNES CARVALHO, ocupante do Cargo Assistente, Matrícula nº 27.176, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMONIO E RECURSOS HUMANOS, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de obras e serviços de Engenharia, no âmbito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itapecuru Mirim/MA, 04 de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 07 DE JULHO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 08/2024
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após a homologação do resultado do seletivo 003/2024 – SEMED, por meio deste tornar público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2024, DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2024, para formação de cadastro de reserva para a contratação por tempo determinado de professores da educação básica e suas modalidades, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculados a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resolve:
Art. 1º -Divulgar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 08/2024, do Processo Seletivo nº 03/2024, conforme lista que segue abaixo, disponibilizada no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (https://www.itapecurumirim.ma.gov.br)
Itapecuru Mirim/MA, 04 de julho de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO SELETIVO 03/2024
Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação (prédio anexo da superintendência de ensino), localizada na rua Senador Benedito Leite, s/n, centro, Itapecuru Mirim - MA, nos dias 05 de julho de 2024, no horário das 8h às 15h, munidos com cópias e originais dos seguintes documentos:
a) cópia do comprovante de residência;
b) cópia da carteira de identidade;
c) cópia do CPF;
d) cópia da certidão de nascimento ou casamento;
e) cópia do título de eleitor acompanhada do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino e menor de 45 anos;
g) declaração de não acumulação de cargos e funções públicas;
h) em caso de acumulação legal de cargos, declaração informando o turno de trabalho;
i) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo acompanhado do original;
j) dados da conta bancária (Banco do Brasil)
l) PIS/PASEP
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE
CLAUDINA BORGES VERAS
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS REGULAR- SEDE
ERYKA CRISTINA BOGEA COSTA SILVA
DENISE MEREIDY OLIVEIRA FERREIRA
MARIA DE JESUS GARRETO DE SOUSA ALMEIDA
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MULTISSERIADO – SEDE
IVANA KEILA ALVES MORAIS MENDES
CLAUDIANE DA PAIXÃO COSTA REIS
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - QUILOMBOLA
MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA SILVA
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA - CAMPO
ROSA MARIA MENDES DE CASTRO
RUTHENIO BARBOSA ARAÚJO
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MULTISSERIADO – QUILOMBOLA
MARIA DO CARMO DOS SANTOS RIBEIRO
ANTÔNIA NONATA RODRIGUES DOS SANTOS
REGILÂNDE CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SEMED - EDITAL Nº 04/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 09/2024
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após a homologação do resultado do seletivo 004/2024 – SEMED, por meio deste tornar público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2024, DO PROCESSO SELETIVO Nº 04/2024, para contratação imediata e formação de cadastro de reserva por tempo determinado dos profissionais da educação básica e suas modalidades, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculados a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resolve:
Art. 1º -Divulgar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 09/2024, do Processo Seletivo nº 04/2024, conforme lista que segue abaixo, disponibilizada no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (https://www.itapecurumirim.ma.gov.br)
Itapecuru Mirim/MA, 04 de julho de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO SELETIVO 04/2024
Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação (prédio anexo da superintendência de ensino), localizada na rua Senador Benedito Leite, s/n, centro, Itapecuru Mirim - MA, no dia 05 de julho de 2024, no horário das 8h às 15h, munidos com cópias e originais dos seguintes documentos:
a) cópia do comprovante de residência;
b) cópia da carteira de identidade;
c) cópia do CPF;
d) cópia da certidão de nascimento ou casamento;
e) cópia do título de eleitor acompanhada do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino e menor de 45 anos;
g) declaração de não acumulação de cargos e funções públicas;
h) em caso de acumulação legal de cargos, declaração informando o turno de trabalho;
i) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo acompanhado do original;
j) dados da conta bancária (Banco do Brasil)
l) PIS/PASEP
Inscrição Candidato(a)Cargo20785VANESSA DA SILVA MARINHOAuxiliar de sala20831MARIA CARLILEIA DA COSTA ROCHAAuxiliar de sala21135IONNILDE DE JESUS SALES RIBEIRO DE SOUSAAuxiliar de sala20664IVONE NASCIMENTO DA CONCEICAO FELIXAuxiliar de sala21583MARIA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO RODRIGUESAuxiliar de sala21133ALCILENE NICACIO OLIVEIRA SOUSAAuxiliar de sala20938FRANCISCA FRAZAO MELOAuxiliar de sala20711CLEBIANA ARAUJO SEREJOAuxiliar de sala20427MARIA HELENA ALVESAuxiliar de sala19660ADRIANA SANTOS MENDESAuxiliar de salaInscrição Candidato(a)Cargo20342JOSELIA DIAS RIBEIROCoordenador Pedagógico21736ANDREYNA OLIVEIRA MENDESCoordenador Pedagógico21707EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS LOPESCoordenador Pedagógico21473MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOSCoordenador Pedagógico19822SALOMAO SOUZA RIBEIROCoordenador Pedagógico20803MARIA TELMA LOPES ALVESCoordenador PedagógicoInscrição Candidato(a)Cargo20882RAINARA DE ABREU PIRESCuidador do AEE20709RAY MICHAEL MARTINS BARBOSACuidador do AEE19744ROSEMBERG DA SILVA SOUSA SANTOSCuidador do AEE20219MARCIA CRISTINA BEZERRA SANTOSCuidador do AEE21124FREDSON DA GRACA GARROS SANTOSCuidador do AEE21049TATIANE MELO CRUZ DE SOUSACuidador do AEE20544KATIANE DA CONCEICAO GOUVEIA COSTACuidador do AEE20523LEIDIANE BARBOSA DE SENA COSTACuidador do AEE20839DAYSE RAFAELLE DOS ANJOS MENDES CAMPOSCuidador do AEE21078THAYS CRISTINA SILVA SAMPAIOCuidador do AEEInscrição Candidato(a)Cargo20094JOCINALVA SENES CARNEIROInstrutor de Ginástica Rítmica e BalletInscrição Candidato(a)Cargo21467OZELY FERREIRA DOS SANTOSMonitor do transporte escolar 20514RICARDO DE OLIVEIRAMonitor do transporte escolar 19925JOAO PEDRO MORAES BEZERRAMonitor do transporte escolar 19591GEANE KAROLINE DA SILVA FRAZAOMonitor do transporte escolar 21134MARIA ISABELLY NOGUEIRA DA SILVAMonitor do transporte escolar
Inscrição Candidato(a)Cargo19535BIANCA NILHA MENDES SAMPAIONutricionista
Inscrição Candidato(a)Cargo21317MARIA DOS REMEDIOS DE ARAUJO GOMESProfessor do AEE20246SOFIA LIMA MARQUESProfessor do AEE21483AILANA MALHEIRO DE CARVALHO CASTROProfessor do AEE21562PATRICIA DE SOUSA COSTA LUNAProfessor do AEE21262NADINE BATISTA ABREU BEZERRAProfessor do AEE20116JACIELE SANTOS FONSECA MARTINSProfessor do AEEInscrição Candidato(a)Cargo20207ABRAAO SILVA DIASRegente musical para banda escolar
RESOLUÇÃO Nº 06/2024 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº 1543/2022 de 27 de junho de 2022 e nº 1586/2023 de 06 de abril de 2023, após deliberação em Plenária, em reunião realizada no dia 26 de junho de 2024, e assim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a redução do número de parcelas referente a transferência de recurso financeiro do Fomento nº 01, oriundo do Edital de chamamento público nº 03/2023 e dos Fomentos nº 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de 2023, oriundo do Edital de chamamento Público nº 05/2023, conforme solicitado pelas Organizações da Sociedade Civil correspondentes aos Fomentos.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Itapecuru Mirim - MA, 04 de julho de 2024.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº 1543/2022, de 27 de junho de 2022 e nº 1586/2023, de 06 de abril de 2023, após deliberação em Plenária, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2024, e assim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a prestação de contas referente à segunda parcela do Fomento n° 02/2023, celebrado entre este conselho e a Organização da Sociedade Civil – OSC SERVIÇO COMUNITÁRIO - SERCOM, no valor de R$ 27.917,15 (vinte e sete mil novecentos e dezesseis reais e quinze centavos), referente recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a execução do projeto socioeducativo ALFABETIZANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, executado pela associação supracitada, conforme documentação apresentada a este Conselho Municipal.
Art. 2° - Aprovar a prestação de contas referente à terceira parcela do Fomento nº 01/2023, celebrado entre este conselho e a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO DA TORRE, no valor de R$20.833,33 (Vinte mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) referente recurso proveniente do Edital Itaú Social, co-financiado pelo FIA, para a execução do PROJETO PROMOVENDO CIDADANIA POR MEIO DA SOCIOEDUCAÇÃO, executado pela referida Associação, apresentado a este Conselho Municipal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de julho de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
Itapecuru Mirim - MA, 04 de julho de 2024.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 008/2024 – CMDCA
Que dispõe sobre a deliberação do CMDCA em inscrever-se no Edital Itaú Social 2024 e dispensa Edital de Chamamento público prévio ao resultado final.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações,
RESOLVE:
Inscrever este Conselho no Edital Itaú Social 2024 e condicionar a publicação do Edital de Chamamento Público após o resultado final do Itaú Social, se restar consagrado este Conselho como selecionado.
Itapecuru Mirim, 04 de julho de 2024.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
