Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora FLAVIA REGINA MARINHO DA SILVA, ocupante do Cargo Assessor, Matrícula nº 28.975, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 29 de maio de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de todo e qualquer fornecimento de materiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora FLAVIA REGINA MARINHO DA SILVA, ocupante do Cargo Assessor, Matrícula nº 28.975, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de todo e qualquer fornecimento de materiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 29 de maio de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PORTARIA DE FISCAL Nº 032/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a exoneração de fiscal de contrato, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Exonerar a servidora JHULLYE STEFANNY COSTA CASTRO BARBOSA ocupante do Cargo de Coordenação de Resíduos Sólidos, Matrícula nº 28.491-1, da função de fiscal de contrato da Prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PORTARIA DE FISCAL Nº 033/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da Prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora FLAVIA REGINA MARINHO DA SILVA, ocupante do Cargo Assessor, Matrícula nº 28.975, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes da Prestação de serviços de limpeza pública urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos-RSU, com serviços de coleta seletiva no município de Itapecuru Mirim/MA, no âmbito da Secretaria Municipal Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PORTARIA DE FISCAL Nº 034/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora ROSIVANIA PEREIRA MELO, ocupante do Cargo Assessor, Matrícula nº 27.171, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PORTARIA DE FISCAL Nº 035/2024 DE 27 DE JUHNO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de todo e qualquer fornecimento de materiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar a servidora ROSIVANIA PEREIRA MELO, ocupante do Cargo Assessor, Matrícula nº 27.171, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de todo e qualquer fornecimento de materiais, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PORTARIA DE FISCAL Nº 036/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024-SEMROG
Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção do Município de Itapecuru Mirim (MA).
O Secretário da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030/2022 de 08 de junho de 2022.
RESOLVE:
1º - Designar o servidor MAURÍCIO DA SILVA ARAÚJO, ocupante do Cargo de Assessor, Matrícula nº 26.696, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, PESCA E PRODUÇÃO do Município de Itapecuru Mirim (MA), para acompanhar a execução de contratos e atestar as despesas decorrentes de toda e qualquer Prestação de Serviço, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Industria, Comercio, Pesca e Produção do Município de Itapecuru Mirim (MA).
Itapecuru Mirim/MA, 27 de junho de 2024.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.16.0005
Pregão eletrônico nº 007/2024
Anulação de processo licitatório em razão de vicio insanável com fulcro no art. 71, § 3º, da lei 14.133/21.
Considerando a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal STF onde a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios ou que os tronam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitado os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; e
Considerando que após a verificação de vício e observada as circunstancias do caso concreto que conduzem à interpretação de que é impossível a convalidação ou o aproveitamento dos atos válidos no procedimento, visto que o vício é insanável, avalia-se que a anulação é a solução que melhor perfaz o cumprimento dos princípios da Administração pública, evitando prejuízo efetivo e substancial ao município.
RESOLVE:
1.ANULAR a sessão do processo licitatório PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2024, iniciada no dia 25/06/2024 às 10 horas, que tem por objeto Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência, para o ano de 2024.
2.Com fulcro no art. 71, § 3º da Lei 14.133/2021, dá-se ciência ao licitante da ANULAÇÃO DA PRESENTE ATO, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e contraditório, no prazo de 05(cinco) dias úteis.
3.Proceda-se à republicação do edital e a observância dos prazos. Publique-se.
Itapecuru-mirim/MA, 27 de Junho de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EDITAL PÚBLICO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -REURB-E, nº 11/2024-(prazo 30 dias).
O Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº *****88410**9-2, inscrito no CPF nº ***.068.***-72, residente e domiciliado a Rua Francisco Citaro, n. 55, Bairro Malvinas, CEP: 65.485-000 na cidade de Itapecuru Mirim/MA, em pleno exercício de sua funções, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, art. 28 da Lei 13.465/2017, a quem interessar possa, da Instauração de processo de regularização fundiária na modalidade especifica, tendo como finalidade a obtenção de CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, figurando como autor(a) CLAUDIANA FRAZÃO SANTOS, brasileiro (a), solteiro (a), professor (a), inscrito (a) no RG: sob nº 000*****289-8 e CPF: sob nº ***.159.***-87, filha de Maria Gorete Frazão Santos, natural de Itapecuru Mirim/MA, residente e domiciliada a Rua 04, nº 08, QD-E, Residencial Pôr do Sol, Bairro: Aviação, CEP: 65.485-000 Itapecuru Mirim/MA, do imóvel com área total de terreno: 269,67m² (duzenos e sessenta e nove metros e sessenta e sete centímetros quadrados), localizado na Rua São Benedito, nº 150-A, QD-11, Bairro: Centro, CEP: 65.485-000 Itapecuru Mirim/MA, contendo as seguintes características e confrintações: Frente: para a Rua São Benedito, medindo 7,50m(sete metros e cinquenta centímetros); Lateral Direita: confrontando-se com área prtencente a Srª Joseli Silva Vieira, medindo 31,89m (trinta e um metros e oitenta e nove centímetros); Lateral Equerda confrontando-se com área pertencente a Srª Maria Clemencia dos Santos Conceição, medindo 32,26m (trinta e dois metros e vinte e seis centímetros); Fundo: confrontando-se com área pertencente a Srª Maria das Dores dos Santos Conceição, medindo 10,54m (dez metros e cinquenta e quatro centímetros). O fechamento das medidas e dos ângulos formou uma fígura geométrica de um retangulo irregular, com área total de 269,67 (duzentos e sessenta e nove metros e sessenta e sete centímetros quadrados).
Fica, ainda, garantida, no prazo de 30 dias, facultado o direito de impugnação, cujo ato deve ser formalizado e apresentado no setor de protocolo do Departamento de Regularização Fundiária, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 279, Centro, nesta cidade. Dado e passado neste departamento, aos cinco dias do mês de junho do ano de 2024. Eu, JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA, coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. (Mat. 26.806).
Itapecuru-Mirim/MA, 24 de junho de 2024.
JOAO DA CRUZ MENDES OLIVEIRA
Coordenador Geral
