Dispõe sobre o acompanhamento a fiscalização dos contratos de fornecimento, materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos e serviços comuns, âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 030 de 08 de junho de 2022.
Resolve:
1º - Designar a servidora MARIA LUIZA VIANA DOS SANTOS, ocupante do Cargo de TECNICA DE ENFERMAGEM, CPF: 763985443-15 e MATRICULA nº 000270, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para acompanhar a execução dos contratos do fornecimento de materiais de consumos, materiais permanentes e equipamentos e serviços Comuns, receber e atestar as despesas deles decorrentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS do Município de Itapecuru Mirim (MA)
2º - Revogar-se a Portaria nº 11 de 08 de junho 2022
3º - Revogar-se a Portaria nº 04 de 03 de janeiro 2023
4º - Esta portaria entrará em vigor com data.
Dê-se ciência e cumpra-se
Itapecuru Mirim (MA), 05 de abril 2024
Raimundo Raimundo Índio do Brasil
Secretario Municipal de Saúde.