SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 021/2024
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31/05/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 021/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31/05/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal vem;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itapecuru Mirim, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º- Fica mantido todos os serviços de natureza essencial e que não podem sofrer descontinuidade durante esses dias.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 040/2023
contratação de empresa especializada em reforma dos estofados dos bancos dos ônibus e micro-ônibus que são utilizados no transporte escolar da zona rural do município de Itapecuru Mirim/MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº061/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.25.0021. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa SILVA LOCAÇÃO E SERVIÇOS. OBJETO: 1º Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº040/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 061/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em reforma dos estofados dos bancos dos ônibus e micro-ônibus que são utilizados no transporte escolar da zona rural do município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 97.552,00 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 1901 Secretaria Municipal de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 255300000-TRANSF DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Antenor da Silva Holanda – Representante Legal.
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 081/2022
OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo n°081/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administra
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 081/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2024.04.17.0009, PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos e a Empresa ETERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo n°081/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos. VALOR: O valor do objeto deste termo aditivo será de 10%, totalizando R$ 11.784,00 (onze mil, setecentos e oitenta e quatro reais) aplicados ao quantitativo por item do contrato inicial, totalizando R$ 129.624,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: ÓRGÃO: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE DMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RH/PROJETO ATIVIDADE: 08 122 0002 2.015- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RH/ELEM DE DESPESA: 3. 3. 90. 39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 15000000000 RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS.ASSINATURAS:P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: Adelar Ribeiro de Souza - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 208/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 208/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0003, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 37.966,83 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2.026 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1501000000- Outros Recursos Não Vinculados. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 209/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 209/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0010, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 280.601,21 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e um real e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14- FUND DE MANUT E DES EDUC BAS VAL PROF EDUC.FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052- Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO: 1541000000- TRANS. DO FUNDEB 30%-COMPL. UNIÃO-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: WENDEL RICARDO COSTA BEZERRA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 210/2024
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 210/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0011, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S R DE SOUSA LOPES. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 120.000,05 (cento e vinte mil reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - FUND.DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC./UNIDADE ORÇAM: 1401 FUND.DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC./PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO/FONTE DE RECURSO:1541000000 - TRANSF DO FUNDEB 30% -COMPL UNIÃO - VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA
