PORTARIA Nº 137/2024/GP DE 02 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:
I – Pedro de Jesus Viana Veloso – Titular;
II – Paulo Cesar da Luz Pereira – Suplente;
III – Paulo César de Araújo Silva – Titular;
IV – Josemar Oliveira Ferreira – Suplente;
V – Francisco Oliveira Saraiva Junior – Titular;
VI – Marcio Antônio Linhares Costa – Suplente;
V – Elane dos Santos Conceição – Secretária.
Art. 2º A presidência da JARI será exercida por Pedro de Jesus Viana Veloso.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal