Diário oficial

NÚMERO: 695/2024

Volume: 4 - Número: 695 de 8 de Abril de 2024

08/04/2024 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2966-0793
Assinado eletronicamente por: walderino mendes da silva - CPF: ***.128.783-** em 08/04/2024 17:56:29 - IP com nº: 192.168.0.197

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SEC. MUN. DE GOVERNO - PORTARIAS - DESIGNAR: 137/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 137/2024/GP DE 02 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:

I Pedro de Jesus Viana Veloso Titular;

II Paulo Cesar da Luz Pereira Suplente;

III Paulo César de Araújo Silva Titular;

IV Josemar Oliveira Ferreira Suplente;

V Francisco Oliveira Saraiva Junior Titular;

VI Marcio Antônio Linhares Costa Suplente;

V Elane dos Santos Conceição Secretária.

Art. 2º A presidência da JARI será exercida por Pedro de Jesus Viana Veloso.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 024/2021
OBJETO: Aditivo de Prazo que versa sobre Locação de imóvel situado na Rua do Campo, Povoado Entroncamento, Zona Rural de Itapecuru Mirim (MA), CEP 65.485-000, destinado ao funcionamento da Unidade Básica Maria José dos Santos Sou
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.26.0006. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação MARIA DE JESUS SOUSA LIMA. OBJETO: Aditivo de Prazo que versa sobre Locação de imóvel situado na Rua do Campo, Povoado Entroncamento, Zona Rural de Itapecuru Mirim (MA), CEP 65.485-000, destinado ao funcionamento da Unidade Básica Maria José dos Santos Sousa. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 19 01- Sec. Mun. de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2.050 Manutenção do Programa Salário Educação-QSE/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA/FONTE DE RECURSO: 1550000000- Transf. do Salário Educação. ASSINATURAS: P/LOCADOR Hilton César Neves da Silva. P/ LOCATÁRIO: Maria de Jesus Sousa Lima- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRANSITO - SEMIUPATRAT - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 27/2021
OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16/2021, oriundo do Processo Administrativo n° 27/2021 que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Profes
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.20.0003, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito, e o Sr. José Domingos da Costa Ferreira. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16/2021, oriundo do Processo Administrativo n° 27/2021 que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Professor Antonio Olívio Rodrigues, n° 333, Bairro: Piçarra, Itapecuru-Mirim/MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito. VALOR: R$ 5.091,00 (cinco mil e noventa e um reais) por mês, totalizando R$ 61.092,00 (sessenta e um mil e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB., PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB., PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/ LOCADOR: José Domingos da Costa Ferreira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 117/2024
. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na AQUISIÇÃO DE LIVROS E KITS PEDAGÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 117/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.23.0011, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº001/2023 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA; PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023-SRP. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa EDITORA LIVRO E MAGIA EIRELI. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na AQUISIÇÃO DE LIVROS E KITS PEDAGÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 406.534,00 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. BASE LEGAL: art.38 da Lei n° 8.666/1993 e alterações supervenientes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 14- FUNDO DE MANUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC-FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0016 1.045- Equipamentos, Acervos e Mobiliário para Biblioteca da Escola da Educação Infantil-FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES/FONTE DE RECURSO: 15420000- Transferência do FUNDEB 30%- VAAT. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Enias Paschoal Júnior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 334/2023
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação N° 334/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 035/2023, oriundo do Processo Administrativo n° 2023.10.18.0021, que versa sobre a Locação do imóve
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO N° 334/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.11.0023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.18.0021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Hildo Antonio dos Santos Silva. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação N° 334/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 035/2023, oriundo do Processo Administrativo n° 2023.10.18.0021, que versa sobre a Locação do imóvel situado no Povoado Boa Vista, Zona Rural, Itapecuru-Mirim/MA, destinado a instalação da U.E.B. Américo Nunes Belfort no Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. P/ LOCADOR: Hildo Antonio dos Santos Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - EDITAL - CONVOCAÇÃO: 003/2024
Divulgar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 02/2024,
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED - EDITAL Nº 03/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 02/2024

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após a homologação do resultado do seletivo 003/2024 SEMED, por meio deste tornar público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024, DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2024, para formação de cadastro de reserva para a contratação por tempo determinado de professores da educação básica e suas modalidades, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculados a Secretaria Municipal de Educação SEMED, resolve:

Art. 1º -Divulgar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 02/2024, do Processo Seletivo nº 03/2024, conforme lista que segue abaixo, disponibilizada no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (https://www.itapecurumirim.ma.gov.br)Itapecuru Mirim/MA, 08 de abril de 2024.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO SELETIVO 03/2024

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação (prédio anexo da superintendência de ensino), localizada na rua Senador Benedito Leite, s/n, centro, Itapecuru Mirim - MA, nos dias 8 e 9 de abril, no horário das 13:00 às 17:00 horas, munidos com cópias e originais dos seguintes documentos:

a) cópia do comprovante de residência;

b) cópia da carteira de identidade;

c) cópia do CPF;

d) cópia da certidão de nascimento ou casamento;

e) cópia do título de eleitor acompanhada do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino e menor de 45 anos;

g) declaração de não acumulação de cargos e funções públicas;

h) em caso de acumulação legal de cargos, declaração informando o turno de trabalho;

i) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo acompanhado do original;

j) dados da conta bancária (Banco do Brasil)

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - SEDE

NºNOMELOCALIDADEETAPAPONTUAÇÃO01ERISMAR DA CONCEIÇÃO MORAES (PCD)SEDEEDUCAÇÃO INFANTIL27,502MILENA PEREIRA MOREIRA SEDEEDUCAÇÃO INFANTIL5503WILNA MENDES SILVA BELFOT SEDEEDUCAÇÃO INFANTIL5504MARIA GILDETE CONCEIÇÃO MENESESSEDEEDUCAÇÃO INFANTIL5105MARIA LUCINEIDE COELHO DOS SANTOS VIEIRASEDEEDUCAÇÃO INFANTIL50,5

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CAMPO

NºNOMELOCALIDADEETAPAPONTUAÇÃO01JOSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO CAMPOEDUCAÇÃO INFANTIL4502MARIA HELIANE COELHO LIMA CAMPOEDUCAÇÃO INFANTIL45

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