Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº093/2021, e com fundamento nas leis nºs, 8.666/199, Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, aceite da empresa Beneficiária e Parecer da Procuradoria Jurídica deste Município, RATIFICO E HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços20210105/2021, vinculada à Concorrência Pública nº 001/2021-SRP, da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, na condição de “CARONA”, que versa sobre registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em favor da empresa T R DE C LIMA, inscrita sob o CNPJ: 33.099.400/0001-55, situada na Av, Joao de Araújo Braga, Nº 01 Anexo 01, Bairro Centro da Cidade de Nina Rodrigues/MA CEP 65.450 000 pelo valor global de R$ 2.614.757, 82 (dois milhões seiscentos e catorze mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em consequência da adesão.
Considerando que todos os requisitos para a adesão foram atendidos e para que produza seus jurídicos e legais efeitos fica a empresa convocada para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Registre-se. Publique-se.
Itapecuru-mirim, 02 de junho de 2021.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
Itapecuru Mirim - MA, 30 de junho de 2021.
