SEC. MUN. DE GOVERNO
- PORTARIAS - EXONERAÇÃO: 102/2024
Exonerar MIRELLA ROSIER CARDOSO SELARES
PORTARIA N. º 102/2024/GP DE 07 DE MARÇO DE 2024.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar MIRELLA ROSIER CARDOSO SELARES, inscrito sob a matrícula nº 26681 do Cargo de SUPERINTENDENE, com exercício na SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de março 2024.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2024.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 088/2023
empresa especializada na aquisição da Coleção de Livros de Estudos Regionais, para Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais para atender às demandas da Rede de Ensino do Município de Itapecuru Mirim/MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 088/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.28.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa JOÃO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA. OBJETO: aditivação de prazo e valor do Contrato Administrativo nº 088/2023, que versa sobre a contratação de empresa especializada na aquisição da Coleção de Livros de Estudos Regionais, para Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais para atender às demandas da Rede de Ensino do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 942.289,00 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais) na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 537.289,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 – MANUTENÇÃO DA EUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 – TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO/VALOR: R$ 405.000/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva-Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: João Gabriel Fonseca Mafra– representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
