PORTARIA DE Nº 084/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 0075/2024, QUE TRATA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SIDICÂNCIA, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, MUNICÍPIO DE ITAPECURU- MIRIM MA.
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art.58, Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Art.1º da Portaria nº 0075/2024, que passa a vigorar a seguinte redação:
“Art.1- os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância, para apuração de possíveis irregularidades no setor de tratamento fora do domicilio-TFD/2019, no Município de Itapecuru- Mirim MA.
Membros:
·VILMA FONTENELLE MARTINS – AUXILIAR DE GESTÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO
·FRANCINILDE FERREIRA SAMPAIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM
·JARDEL BEZERRA LOGO AGENTE SANITÁRIO
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
WALDERINO MENDES DDA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 - PROC. ADM: 2024.01.18.0013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através da Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG, torna público para conhecimento dos interessados que realizará reabertura de sessão de Chamada Pública n.º 001/2024, Processo Administrativo n.º 2024.01.18.0013, que tem como objeto Aquisição de peixes in natura destinados para distribuição às famílias carentes do Município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de reabertura a ser realizada no dia 15/03/2024, 'e0s 10h (dez horas), no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n.º, Centro – Itapecuru-Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru -Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, para retirada na Secretaria Municipal de Agricultura, Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção ou no Setor de Licitação, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru-Mirim/MA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).
Itapecuru-Mirim/MA, 07 de março de 2024.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão
SEMROG
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA BOBBY SOLUÇÕES EDUCATIVAS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços especializados de assessoria, consultoria e gestão tecnológica de projetos pedagógicos de recomposição de aprendizagem, com disponibilização de materiais didáticos personalizados e direcionados aos projetos de plataformas acadêmicas visando atender a demanda da rede municipal de ensino do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 627.000,00 (Seiscentos e vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normais aplicáveis a espécie; Decreto Municipal Nº 056/2023, de 08 de agosto de 2023/GP; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/Unidade Orçamentária: 19 01- Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12 361 0049 2.045- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental/Elemento de Despesa: 3. 3. 90. 39. 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Fonte de Recurso: 1500100100- Receitas de Impostos e Transf. De Impostos da Educação/Valor: R$ 327.000,00/Órgão: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/Unidade Orçamentária: 19 01- Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12 361 0013 2.050- Manutenção do Programa Salário Educação/Elemento de Despesa: 3. 3. 90. 39. 00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Fonte de Recurso: 1550000000- Transferência do Salário Educação/Valor: R$ 300.000,00ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Dauro Borges da Cruz Dias- representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
