Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 011/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a Empresa EBENEZER CONSULTORIA E CONTROLADORIA, inscrita no CNPJ nº 32.080.975/0001-63, sediada na Travessa Dr. Paulo Ramos, s/n, Sala 03, Centro, Morros – MA, CEP: 65.160-000, com endereço de e-mail: ebenezer.assessoria2021@gmail.com. ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Administrativa, para atender todas as áreas vinculadas à Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, para o exercício de 2024. ITEM: 01. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 02/01/2024 até 02/11/2024 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 11.317/2022 - Dispensa de Licitação nº. 011/2023. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. IGOR RODRIGUES GONÇALVES, Sócio Proprietário, inscrito sob o CPF de nº: 055.606.923-44. Itapecuru Mirim-MA, 29/12/2024.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023, PROC. ADM Nº 018/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24. CONTRATADA: JCF SERVICOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 32.919.582/0001-09, sediada na Rua Piçarreira, nº 61 – Centro - Miranda do Norte – Estado do Maranhão, CEP: 65.495-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial e reformas com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominado SINAPI, a serem executados na sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Mariana Luz s/nº, Centro no município de Itapecuru Mirim - MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. PRAZO ADITADO: 15/01/2024 até 15/07/2024 conforme Artigo nº 107, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Permanecendo em pleno vigor as demais Cláusulas do aludido Contrato que não foram alteradas. BASE LEGAL: Artigo nº 107, da Lei Federal nº 14.133-2021. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapecuru Mirim, portador da Cédula de Identidade nº 0394187020106 expedida pela SSP/MA e CPF nº 059.141.953-06 e pela CONTRATADA assina o Sr. JORDSON DIEGO ARAGÃO BARROS, Portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nº 06190759936, expedida por DETRAN-MA, e CPF nº 608.767.793-30. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.
