DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 045/2021 E A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.387 de 20 de julho de 2017.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 2021 à 2022.
Art. 2º - Representantes do Executivo Municipal Público:
I - Secretaria Municipal de Educação, tendo como titular: Regia Viana e Suplente: Lidiane Mendes Costa;
II - Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, tendo como titular: Maria das Graças Sousa Viana e Suplente: Dayse Guanara Azevedo Sousa;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como titular: Ana Caroline Ferreira Silva Coelho e Suplente: Rayse de Sousa Cabral Costa;
IV - Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, tendo como titular: Danielle Santos e Suplente: Carla Helena Abreu Mariano;
V - Secretaria Municipal de Saúde, tendo como titular: Sivanilde Soeiro Caldas Leite e suplente: Mayana Couto Maya;
VI - Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, tendo como titular: Vanda Cristina Lopes Figueiredo e suplente: Renata Belfort Ferreira dos Santos;
VII - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Industria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, tendo como titular: Ruth Oliveira Amorim e suplente: Vitória de Nazaré Carvalho Rocha;
Art. 3º - Representantes da Sociedade Civil:
§1º - Representantes das Entidades de Assistência Social:
I - Associação de proteção e assistência aos condenados- APAC, tendo como titular: Ricardo Cavalcante Nascimento e suplente: Debora Janielle Ferreira da Silva;
II - Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, tendo como titular: Antônia Lopes e suplente: Jerffeson dos Santos;
III - Representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Ayla Roberta de Sousa Araújo e suplente: Diana Pires dos Passos;
IV - Representantes dos trabalhadores do SUAS, tendo como titular: Eline Lima de Carvalho e suplente: Francilene Oliveira de Araújo;
V - Representantes dos Usuários do SUAS, tendo como titular: Maria Cristina Freire e suplente: Lucilene Mota Quaresma;
VI - Representantes dos Usuários do SUAS, tendo como titular: Vera Lúcia Rosa e suplente: Alayde de Maria da Conceição;
VII - Representantes dos Usuários do SUAS, tendo como titular: Eliane Rodrigues Correa e suplente: Francisca Costa Aranha.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto n.º 045/2021.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE JUNHO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
Considerando a solicitação para aquisição de material permanente, sendo 1 (uma) Câmera Digital SL 2; 1 (um) Iluminador Profissional para Filmadora LD; 1 (um) Microfone com Fio; e 1 (um) Microfone Sem Fio, visando atender ao “Projeto Núcleo Municipal de Educação Básica Híbrida”, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED de Itapecuru-Mirim/MA. Avaliando, ainda, a documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 084/2021, bem como o Parecer Jurídico, RATIFICO na íntegra o procedimento de Dispensa do Procedimento Licitatório no valor global de R$ R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais). Assim, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a Contratação e Emissão de empenho, em favor da Empresa W R C BEZERRA, sob o CNPJ nº. 10.401.351/0001-68, com a seguinte dotação orçamentária: 02 - PODER EXECUTIVO; 15 - FUNDO DE MA. E DESENVOL. BAS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO FUNDEB; 12.361.0013.2052.0000 - MANUT. E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%; 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 0.1.19-003.001 - RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB, DESTINADOS A CUSTEAR AS DEMAIS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA. Publique-se na forma legal. Itapecuru-Mirim, 28 de junho de 2021. MARIA DE NAZARÉ FERRAZ TOMAZ. Secretária Municipal de Educação
