Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO: 002/2023

RETIFICA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, referente à Concorrência Pública nº 002/2023

ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA.

O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, referente à Concorrência Pública nº 002/2023, publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, Edição Nº 635/2024 de 08 de janeiro de 2024, retificando o objeto de contratação conforme segue abaixo, nos termos:

Onde se lê:

Contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA.

Leia-se:

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA. Itapecuru-Mirim/MA, 12 de janeiro de 2024.

Luciano da Silva Nunes

Secretário Municipal da receita, Orçamento e Gestão

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 006/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.24.0009, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2023, que deu origem ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.10.0004. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 35.731,65 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023 de 13 de novembro de 2023, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0002.2.083 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: 007/2023

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes do município de Itapecuru-Mirim/MA.

JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.19.0002

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 007/2023 referente a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes do município de Itapecuru-Mirim/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação e do setor de engenharia do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:

1 – JCF SERVIÇOS LTDA

a)Não apresentou balanço emitido por SPED contábil;

b)Não apresentou CRC (cadastro do município);

c)Não apresentou notas explicativas do balanço patrimonial;

d)Não apresentou a certidão de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas – TEM.

2 - ALENCAR CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA

a)Não apresentou a certidão de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas – MTE.

3- RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

a)Não cumpriu com os itens de relevância.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Itapecuru-Mirim/MA, 12 de janeiro de 2024.

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

Portaria nº 254/2023

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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

Portaria nº 254/2023

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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL

Portaria nº 254/2023

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 008/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA

EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.24.0009, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2023, que deu origem ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.10.0006. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 11.657,10 (onze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023 de 13 de novembro de 2023, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 158/2023

Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 158/2023, decorrente da Inexigibilidade de n° 008/2023, Processo Administrativo n° 2023.04.26.0034, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em treinamento e

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 158/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.04.26.0024. ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N° 008/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.04.26.0034. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa J DE R F SEREJO SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 158/2023, decorrente da Inexigibilidade de n° 008/2023, Processo Administrativo n° 2023.04.26.0034, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação sistemática na área de redução de custos com o consumo de energia elétrica nos prédios públicos. VALOR:R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRAN; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0002.2014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URB, PAISAG, TRANSP, TRANS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes – Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONTRATADA: José de Ribamar Ferreira Serejo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 334/2023

OBJETO: Locação do imóvel situado no Povoado Boa Vista, Zona Rural, Itapecuru-Mirim/MA, destinado a instalação da U.E.B. Américo Nunes Belfort no Município de Itapecuru-Mirim/MA.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 334/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.18.0021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Hildo Antonio dos Santos Silva. OBJETO: Locação do imóvel situado no Povoado Boa Vista, Zona Rural, Itapecuru-Mirim/MA, destinado a instalação da U.E.B. Américo Nunes Belfort no Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. BASE LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1550000000 – TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCADOR: Hilton César Neves da Silva – Secretário Municipal de Educação. P/ LOCATÁRIO: Hildo Antonio dos Santos Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

NÚMERO: 640/2024

Volume: 4 - Número: 640 de 15 de Janeiro de 2024

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