ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA.
O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, referente à Concorrência Pública nº 002/2023, publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, Edição Nº 635/2024 de 08 de janeiro de 2024, retificando o objeto de contratação conforme segue abaixo, nos termos:
Onde se lê:
Contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA.
Leia-se:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA. Itapecuru-Mirim/MA, 12 de janeiro de 2024.
Luciano da Silva Nunes
Secretário Municipal da receita, Orçamento e Gestão
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.19.0002
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 007/2023 referente a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes do município de Itapecuru-Mirim/MA.
Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação e do setor de engenharia do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:
1 – JCF SERVIÇOS LTDA
a)Não apresentou balanço emitido por SPED contábil;
b)Não apresentou CRC (cadastro do município);
c)Não apresentou notas explicativas do balanço patrimonial;
d)Não apresentou a certidão de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas – TEM.
2 - ALENCAR CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA
a)Não apresentou a certidão de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas – MTE.
3- RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
a)Não cumpriu com os itens de relevância.
Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Itapecuru-Mirim/MA, 12 de janeiro de 2024.
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RITA MARIA GOMES ARAÚJO
Presidente da CPL
Portaria nº 254/2023
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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
Secretária da CPL
Portaria nº 254/2023
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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Membro da CPL
Portaria nº 254/2023
