SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE PROPOSTA: 001/2023
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.05.0005
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das propostas da CONCORRÊNCIA n° 001/2023 referente o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Conforme parecer em anexo, emitido pelo setor de engenharia, a Comissão Permanente de licitação chegou ao julgamento de adequação às condições estabelecidas no instrumento convocatório da participante BARA CONSTRUÇÕES LTDA, quanto as propostas apresentadas com as devidas correções solicitadas, sendo assim declarada classificada e vencedora do presente certame.
Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Itapecuru-Mirim/MA, 21 de dezembro de 2023.
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RITA MARIA GOMES ARAÚJO
Presidente da CPL
Portaria nº 254/2023
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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
Secretária da CPL
Portaria nº 254/2023
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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Membro da CPL
Portaria nº 254/2023
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 048/2021
OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato Administrativo n° 048/2021, decorrente do Tomada de Preço nº 002/2021, que versa sobre a contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica Especializada em Obras Educacionai
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 048/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.13.0017. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação, utilizando os recursos do Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educ. Básica e de Valorização dos Prof. da Educação e a empresa TR ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA. OBJETO: Aditivação de prazo e valor ao Contrato Administrativo n° 048/2021, decorrente do Tomada de Preço nº 002/2021, que versa sobre a contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica Especializada em Obras Educacionais para dar suporte a Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do PAR, no exercício de 2024. VALOR: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais), perfazendo o montante junto ao contrato originário de R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 – FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; ELEM. DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1.540.0000 – Transferências do FUNDEB 30%. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Lyssandra Almeida Silva – Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 130/2021
objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar do município de Itapecuru-Mirim nas Unidades Educacionais da rede pública municipal.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 130/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.14.0015. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM-ITACOOP. OBJETO: a aditivação de prazo e supressão de valor ao Contrato nº 130/2021, Pregão Eletrônico nº 128/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar do município de Itapecuru-Mirim nas Unidades Educacionais da rede pública municipal. VALOR: 7.680.100,27 (sete milhões, seiscentos e oitenta mil, cem reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 14 – FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.E DUC– FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049. 2052- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 – Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 3.878.793,45. UNID. ORÇAM: 14 – FUNDO DE MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC – FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003. 2058- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 – Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União VAAF/R$ 3.490.995,17/UNID. ORÇAM: 19 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0027.2.042- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE RECURSO: 1553000000 – Trans de Recursos do PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva Secretário Municipal de Educação p/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso – representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 271/2023
O OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender à necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 271/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.09.0005, QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.20.0002. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRO CAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender à necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA, disposto no contrato nº 271/2023. VALOR: R$ 20.792,00 (vinte mil setecentos e noventa e dois reais), perfazendo um total de R$ 280.692,00 (duzentos e oitenta mil seiscentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 – Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.302.0009.1.065 – Aquisição de Ambulâncias e Veículos; ELEM DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 2601000000 – Trans. SUS Bloco de Estrutura. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Odon Francisco de Carvalho Junior – Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 320/2023
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 320/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.07.0019, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa S. R. DE SOUSA LOPES. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 36.655,00 (trinta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 322/2023
OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 322/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.15.0004, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa GRAN MEDH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 2.210,00 (dois mil e duzentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: Fabiana Pereira de Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 323/2023
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 323/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.12.15.0005, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR:R$ 22.660,00 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 - Secretaria Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.1.055 - Equipamentos e Mobiliários para os Setores da Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1635000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
