Prefeitura de Itapecuru-Mirim

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 003/2023

locação de Climatizadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, para atender às necessidades do Espaço da Criança da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de

TERMO ADJUDICATÓRIO

A Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Decreto Nº 030/2022, exarada pelo Gabinete do Prefeito, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo N° 2023.08.28.0018, que deu origem à Dispensa de Licitação Nº 003/2023, objetivando a contratação de pessoa jurídica para locação de Climatizadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, para atender às necessidades do Espaço da Criança da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Itapecuru-mirim/MA, ADJUDICA o objeto supra à empresa conforme abaixo:

1- D L SANTOS COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ: 50.189.907/0001-19, no valor global de R$ 56.880,00 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTD. DE MESESQTD.

DE CLIMATIZADORVALOR UNITÁRIO MENSALVALOR TOTAL ANUAL1LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CLIMATIZADOR INDUSTRIAL SUPERIOR COMPLETA

Vazão: 20.000m³/h, Capacidade do Reservatório: 30 L, Potência: 1500 W, Tensão: 220V / 60Hz, alcance: até 200m²*, Dimensões: 1080 x 1080 x 980mm, Controle Remoto e até 12 Velocidades, Modo Climatizador, Modo Ventilador, Programação Drenagem Automática, Programação Liga/Desliga, Função Exaustor, Drenagem Manual, Controle Remoto, Painel de Controle LCD, Filtro G3 Anti-poeira e Anti-insetos, Proteção UV, Saída de ar: Superior, Frontal e Inferior.MÊS12

2R$ 1.300,00

R$ 31.200,002LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CLIMATIZADOR INDUSTRIAL PORTÁTIL

Vazão: 9.000m³/h, Capacidade do Reservatório: 100 L, Potência: 280W, Tensão: 110V / 220V, Alcance: até 90m²*, Dimensões: 1400 x 850 x 465 mm, Controle Remoto 3 velocidades. Modo Climatizador, Modo Ventilador, Alto poder de resfriamento, Programação Liga/Desliga, Abastecimento de água Manual ou Continuo, Drenagem Manual, Função Swing Automático, Filtro G3 Anti-poeira e Anti-insetos, Possui 3 painéis evaporativos, Portátil: rodas para fácil deslocamento com travas.MÊS12

2R$ 1.070,00

R$ 25.680,00VALOR TOTAL ANUAL: R$ 56.880,00Itapecuru-mirim/MA, 13 de dezembro de 2023.

TERESA BARBOSA MACIEL

Secretária Municipal de Assistência Social

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 305/2023

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar pra Valer atendendo as necessidades do

EXTRATO DE CONTRATO N° 305/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.22.0027, PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa Educar pra Valer atendendo as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 505.346,44 (quinhentos e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal 075/2023-GP alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUND. DE MANUT. E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052- Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf do FUNDEB 30%- Compl.União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: Afrânio José Linhares e Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

NÚMERO: 619/2023

Volume: 3 - Número: 619 de 13 de Dezembro de 2023

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