PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.659.114/0001-24, com sede e foro nesta cidade, através do setor de compras, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº 11.317 de 2022, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para Contratação de empresa para prestação dos serviços de para dedetização, desinsetização, desratização, controle de pombos, morcegos e controle de pragas e vetores no Prédio da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, localizada na Rua Mariana Luz s/nº, Centro no município de Itapecuru Mirim – MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência.

As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplitapecuru2021@gmail.com ; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível por meio de solicitação feita ao endereço eletrônico acima e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, através do link: https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/ .

Informações adicionais estão à disposição dos interessados através do e-mail: camara.itapecuru@gmail.com.

Itapecuru Mirim/MA, 13 de novembro de 2023.

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GLAUCIA DA SILVA PORTELA

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim

SETOR DE COMPRAS

Espécie: Termo de Contrato nº 021/2023 - PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, localizada na Rua Mariana Luz, s/n – Centro - Itapecuru Mirim/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.659.114/0001-24 e a empresa CONTROLMAX AMBIENTAL SERVICOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 49.376.359/0001-57, localizada na Rua Velha, nº 07, Centro, Miranda do Norte - MA, CEP: 65495000, e-mail: controlmaxambiental@gma.com. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de para dedetização, desinsetização, desratização, controle de pombos, morcegos e controle de pragas e vetores no Prédio da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência. ITEM: 01. VALOR GLOBAL: R$ 15.918,50 (Quinze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 31/12/2023 contados a partir da assinatura do contrato. SUPORTE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 - Dispensa de Licitação nº. 017/2023 – Processo Administrativo nº 021/2023. Pela Contratante assina o Sr. CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES – Presidente da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim/MA. Pela Contratada assina o Sr. LUIS GUSTAVO CHUVA CANDEIRA, brasileiro, casado, contador, nascido em 06/12/1984, inscrito sob o CPF nº 009.321.853-20. Itapecuru Mirim/MA, 30/11/2023.