SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 078/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 068 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 QUE ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 078, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 068 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 QUE ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal vem;
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 068 de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre medidas obrigatórias de redução de despesas de pessoal no âmbito do poder executivo municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 125/2023
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 125/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.06.0010, CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR. OBJETO: Aditivo de Valor ao Contrato nº 125/2023 que versa sobre a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, do ano letivo de 2023. VALOR: R$18.748,00 (dezoito mil e setecentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA 19 01– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$ 805,00 PROJETO/ATIVIDADE 12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRE-ESCOLA) R$ 518,50 PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$5.105,50 PROJETO/ATIVIDADE 12 367 0026 2.040- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL R$101,00 PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.036- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- QUILOMBOLA R$12.136,00 PROJETO/ATIVIDADE 12 362 0026 2.029- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- ENSINO MÉDIO R$ 82,00 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000- TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRATADA: Maria Raimunda Lica Correa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 127/2021
OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 127/2021, decorrente da Inexigibilidade nº 02/2021, que versa sobre a contratação de Sociedade de Advocacia para prestação de serviços de implantação de prática ESG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 127/2021 DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.03.0009. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e MARLON REIS ESTORILIO & LÉDA ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 127/2021, decorrente da Inexigibilidade nº 02/2021, que versa sobre a contratação de Sociedade de Advocacia para prestação de serviços de implantação de prática ESG – enviromental, social ad governance – e a propositura de ações coletivas ou realização de incidência sobre empresas com atuação na comunidade ou órgãos governamentais, assim como desenvolver estratégias e adotar medidas sociojurídicas nos casos de afetação negativa de direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos da municipalidade. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) por mês, totalizando R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na vigência deste Termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUN DE ADMNISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – SECRETARIA MUN DE ADMNISTRAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO SERETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Frederico Nepomuceno Léda – representante legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 149/2023
objeto a aquisição de gêneros alimentícios da industrializados visando atender ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) nas unidades educacionais da rede pública de Itapecuru mirim/MA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.10.0003. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa T.O.L LIMA. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 149/2023 do Pregão Eletrônico 05/2023, Ata de Registro de Preço 044/2023 do Processo Administrativo nº 2023.05.04.0016 que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da industrializados visando atender ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) nas unidades educacionais da rede pública de Itapecuru mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. BASE LEGAL: 77 e 78, inciso I, art. 79, todos da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie. ASSINATURA: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva, Secretário Municipal de Educação. Itapecuru Mirim – MA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 284/2022
contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração,
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 284/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.11.06.0008. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a SOFTNET COMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 284/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2022, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Valor: R$ 1.583,72 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) por mês, totalizando R$ 19.004,64 (dezenove mil, quatro reais e sessenta e quatro centavos) na vigência deste termo aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.122.0002.2.083 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel, Secretário Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 285/2022
contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração,
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 285/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.11.06.0008. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a SOFTNET COMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 285/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2022, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Valor: R$ 1.959,98 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) por mês, totalizando R$ 23.519,76 (vinte e três mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) na vigência deste termo aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 R$ 11.466,24 PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0048.2.087 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 R$ 4.017,84 PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0048.2.088 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 R$ 4.017,84 PODER: 02 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE: 08.244.0052.2.090 – MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO IGD-PBF E CDASTRO ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 R$ 4.017,84. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel, Secretário Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 286/2022
contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração,
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 286/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.11.07.0007. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a SOFTNET COMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 286/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2022, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Valor: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) por mês, totalizando R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais) na vigência deste termo aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 12 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.122.0002.2.074 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 287/2023
a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 287/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.11.06.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a SOFTNET COMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 287/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2022, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. Valor: R$ 6.473,04 (seis mil, quatrocentos e quarenta e três mil e quatro centavos) por mês, totalizando R$ 38.838,24 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) na vigência deste termo aditivo. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ 2.599,98 ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056- MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ 33.638,28 ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2.080- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO
VALOR: R$ 2.599,98. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 297/2023
ontratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 297/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.17.0016, PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 094/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. da Juvent. Cult. Esp. Laz. e Turismo; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.064 Manutenção e Func. da Sec. Mun. da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1500000000 - Outros Recursos Não Vinculados. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes . P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 298/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N°298/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.17.0017, PREGÃO ELETRÔNICO N°026/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa KADOSH SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 16.828,20 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Basica; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660000000- Transferência de Recursos do FNAS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. p/CONTRATADA: José Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 299/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DE CONTRATO N° 299/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.17.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº075/2023 PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa KADOSH SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 Secretaria Mun. de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0002 2.083 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. p/CONTRATADA: José Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 308/2023
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outros atos oficiais a serem veiculados em jornal de grande circulação regional de interesse do Município de Itapecuru-
EXTRATO DE CONTRATO N° 308/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.05.23.0005, DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA N° 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim e a Empresa R F DINIZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e outros atos oficiais a serem veiculados em jornal de grande circulação regional de interesse do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 056/2023, de 08 de agosto de 2023/GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 Sec. Mun. da Receita, Orçament. e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04 123 0002 2.012 Manut.e Func. da Sec. da Receita, Orçamento e Gestão; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impsotos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: REINALDO FONSECA DINIZ - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
