CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.28.0021

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da CONCORRÊNCIA n° 002/2023 referente ao Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:

1 – T DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS

a)Não Apresentou a “Certidão de Garantia” do seguro garantia;

b)Não apresentou garantia;

c)Certidão de falência emitida além do prazo previsto no edital;

d)Certidões federais vencidas.

2 – COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA

a)Não cumpriu com o item de maior relevância 2.1 CONFORMAÇÃO GEOMÉTRICA DE PLATAFORMA PARA EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM RODOVIAS VICINAIS - BDI = 34,32.

Segundo análise da CPL a participante G P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi declarada HABILITADA para o presente certame.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Itapecuru-Mirim/MA, 27 de novembro de 2023.

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

Portaria nº 254/2023

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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

Portaria nº 254/2023

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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL

Portaria nº 254/2023

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2023, Processo Administrativo nº 2023.10.25.0004, do tipo Menor Preço Global, com regime de execução por empreitada por Preço Global, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção de 02 (dois) Ecopontos do município de Itapecuru-Mirim/MA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 254/2023/GP, com sessão de abertura a ser realizada no dia 18/12/2023, às 15h00 (quinze horas), no auditório da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru-Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).

Itapecuru-Mirim/MA, 27 de novembro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2023, Processo Administrativo nº 2023.10.27.0005, do tipo Menor Preço Global, com regime de execução por empreitada por Preço Global, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção do Centro de Formação da Criança e do Adolescente no município de Itapecuru-Mirim/MA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 254/2023/GP, com sessão de abertura a ser realizada no dia 18/12/2023, às 10h00 (dez horas), no auditório da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru-Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e das 14:00h (quatorze horas) às 18:00h (dezoito horas).

Itapecuru-Mirim/MA, 27 de novembro de 2023.

TERESA BARBOSA MACIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

'd3RGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

UNID. ORÇAM: 04 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.006 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECEITAS NÃO VINCULADAS DE IMPOSTOS.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.683,47 (Trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais, quarenta e sete centavos).

CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.

CONTRATADO: ETERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 15.562.164/0001-80.

Itapecuru-Mirim/MA, 29 de junho de 2023.

UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2.084- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ 2.599,98 ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2.056- MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ 33.638,28 ÓRGÃO: 13- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2.080- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSFERÊNCIAS SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO

VALOR: R$ 2.599,98. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo, Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA.

A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, por meio da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação designada pelo decreto n° 073/2023, de 08 de novembro de 2023, após a análise de títulos e resultado preliminar torna público o resultado da análise de interposição de recurso do Edital n.º 01/2023 – Seletivo Simplificado para Contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, conforme relação abaixo.

CPF DO(A) SOLICITANTERESULTADO051.***.***-83INDEFERIDO042.***.***-57INDEFERIDO034.***.***-10INDEFERIDO023.***.***-98INDEFERIDO*A resposta ao recurso impetrado será encaminhada para o e-mail do(a) candidato(a) informado no ato da inscrição.

Itapecuru Mirim, 27 de novembro de 2023

Teresa Barbosa Maciel

Secretária Municipal de Assistência Social

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem, por meio deste tornar público a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2023, para provimento de vagas para a contratação de Tutores (Assessores Pedagógicos), para atuação no Programa Escola da Terra, resolve:

Art. 1º -Homologar o Resultado Finaldos candidatos devidamente aprovados, conforme lista que segue abaixo, disponibilizada no siteda Prefeitura de Itapecuru-Mirim (https://www.itapecurumirim.ma.gov.br)

POSIÇÃOCANDIDATO (A)RESULTADO1ºJOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOSAPROVADO2ºLENILDE DE ALENCAR ARAÚJOAPROVADO3ºMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS FREITASAPROVADO Parágrafo Único:Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação através deEdital específico, que será pulicado no Diário Oficial do Município.

Itapecuru Mirim/MA, 27 de novembro de 2023.

HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação