EDITAL 002/2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE TUTORES E CADASTRO DE RESERVA (AÇÃO ESCOLA DA TERRA)

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação torna público que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção pública simplificada para contratação de tutores (assessores pedagógicos) nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 45, de 29 de agosto de 2011 e da Portaria nº 579 de 02 de julho de 2013.

1. DA SELEÇÃO

O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas de Tutores (assessores pedagógicos), para atuação na Escola da Terra.

1.1 Requisitos Básicos:

1.1.1 Ser necessariamente professor, servidor público, do quadro do magistério;

1.1.2 Possuir disponibilidade de carga horária para desempenhar atribuições de caráter pedagógico, administrativo e logístico;

1.1.3 Ter experiência comprovada em educação ou educação do campo;

1.1.4 Responsabilizar-se por acompanhar, e monitorar o tempo escola-comunidade, de modo a garantir as condições adequadas ao desenvolvimento das ações e atividades;

1.1.5 Acompanhar a formação em serviço e o acompanhamento pedagógico dos professores cursistas e o acompanhamento pedagógico das turmas, em articulação com as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES);

1.1.6 Assinar o Termo de Compromisso do Bolsista;

1.1.7 Encaminhar ao coordenador estadual e/ou distrital, por meio do sistema de gestão e monitoramento da Escola da Terra, os relatórios sobre o trabalho realizado junto às escolas do campo e quilombolas de sua rede mantendo uma cópia arquivada; e

1.1.8 Elaborar e encaminhar relatório ao Coordenador Estadual sobre o acompanhamento pedagógico realizado.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição será realizada pelo (a) candidato (a) interessado( a) ou por meio de procuração, exclusivamente, na Secretaria a que se destina a vaga, no período de 22 a 24 de Novembro de 2023.

2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia do documento de identificação;

b) currículo vitae, devidamente comprovado, dando-se relevância para comprovações que demonstrem experiência docente, em qualquer nível, em escolas localizadas em territórios rurais, quilombolas e similares; minicursos, cursos, oficinas, pós-graduações e similares já realizados no âmbito educacional em geral ou de uma disciplina específica e especialmente da educação do campo e educação escolar quilombola; participação na elaboração de projetos e eventos escolares e educacionais em escolas localizadas em territórios rurais.

c) ficha de inscrição, preenchida e assinada.

3. DA AVALIAÇÃO

3.1 A avaliação será efetivada mediante análise do curriculum vitae comprovado.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 A contratação visa atender as vagas provenientes da adesão do município à Escola da Terra.

4.2 A título de bolsa o FNDE/MEC pagará de acordo com a responsabilidade de cada bolsista, o valor estipulado de R$ 765,00, por meio de depósito em conta-benefício específica para esse fim, aberta pelo FNDE/MEC em agência do Banco do Brasil S/A indicada pelo beneficiário, entre aquelas cadastradas no SGB.

4.3 A bolsa poderá ser paga em tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, nunca ultrapassando o número máximo de doze parcelas, a serem quitadas conforme o desenvolvimento da formação continuada e o acompanhamento dos cursistas e suas turmas.

4.4 A quantidade de tutores selecionados dependerá da quantidade de cursistas inscritos, de modo que, para cada 15 cursistas, haverá um tutor.

4.5 Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão analisados e julgados pela Comissão de Seleção através da Secretaria de Educação do município.

4.6 Outras informações relativas à seleção de monitores podem ser obtidas na sede da secretaria municipal de educação localizada no seguinte endereço: Rua Benedito Leite, - Centro - Itapecuru Mirim - Maranhão no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Itapecuru Mirim – MA, 21 de novembro de 2023.

____________________________________________

Hilton César Neves da Silva

Secretário Municipal de Educação