SEC. MUN. DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 271/2023
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 271/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.09.0005, PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de veículos automotores, visando atender a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 259.900,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 Fundo Municipal da Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 1.065 Aquisição de Ambulância e Veículos; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Ìndio do Brasil Bandeira de Melo. p/CONTRATADA: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
