Designa o Agente de Contratação, institui a Equipe de Apoio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos do Art. 55, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM:
CONSIDERANDO o disposto no art. 6'ba, LX e 80 da Lei Federal no 14.133/2021, de 1 0 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora efetiva RITA MARIA GOMES ARAÚJO, para exercer a função de Agente de Contratação.
Art. 2º Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio os seguintes servidores:
I – IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO.
II – LINDA MELO FRANÇA FONTELES.
III - DEBORA OLIVEIRA MAGALHÃES.
IV - RODRIGO DE ALMEIDA ABREU.
V NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro 2023.
Art. 4º Revoga-se a disposição em contrário, em especial a Portaria nº 253/2023/GP, de 24 de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
