DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA O DECRETO Nº 052/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 1.333 de 28 de abril de 2015.

CONSIDERANDO o Decreto nº052/2023, datado de 24 de julho de 2023, que designa os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a necessidade de alinhar o período de atuação dos conselheiros de acordo com o artigo 7º da Lei nº 1.333/2015.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o mandato de 16 de julho 2023 a 16 de julho de 2025.

Art: 2º- Representantes do Executivo Municipal Público conforme art 7º da Lei Municipal 1.333 de 28 de abril de 2015:

I – Representantes da Política Municipal de Educação, tendo como Titular: Cleildys Coêlho Batista e Suplente: Cleude dos Santos Fonseca;

II - Representantes da Política Municipal de Cultura, tendo como titular: Marcela Elaine Diniz Ribeiro e Suplente: Thiago Mendes;

III- Representantes da Política Municipal de Esporte e Lazer, tendo como Titular: Maria da Graça Sousa Viana e Suplente: Maria Catarina Rocha Ribeiro;

IV- Representantes da Política Municipal de Assistência Social, tendo como Titular: Natanael Belfort Ferreira e Suplente: Ana Jessyca Martins Pereira. V- Representantes da área de Finanças do município, tendo como Titular: Ana Caroline Castro Mesquita e Suplente: Antônio Benedito Rodrigues Lopes.

VI- Representantes da Política Municipal de Saúde, tendo como Titular: Analita de Jesus de Castro Fonseca e Suplente: Anielle Martins Oliveira.

VII- Representantes da área de Governo, tendo como Titular: Suplente: Antônio José de Melo Brito e Suplente: Regiana Maria Silva de Jesus.

Art. 3º Representantes da Sociedade Civil:

I - Centro Educacional Comunitário “Só Jesus Liberta”, tendo como Titular: Josenilda Marques Birino Alves e Suplente: Alex Ferreira Nunes de Brito.

II- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo como Titular: Antônia Lopes e Suplente: Diana Rose Conceição dos Santos.

III- Associação Irmãos em Cristo do Bairro Torre, tendo como Titular: Maria Eliana Franco da Silva e Suplente: Judite Sousa Lima Rosa.

IV- Liga Esportiva, tendo como Titular: Ronaldo Silva Santos e Suplente: Wilson Ribeiro Maluf.

V- Instituto Oficial Sem Fronteiras, tendo como Titular: Francenilton dos Santos Gouveia e Suplente: Valtely Figueiredo.

VI- Pastoral da Criança, tendo como Titular: Maria das Dores Araújo Santana e Suplente: Domingas Raimunda dos Santos Gouveia.

VII- Serviço Social do Comércio- SESC, tendo como Titular: Jacksiane Silveira Mendonça Ramos e Suplente: Maria do Carmo Rodrigues dos Anjos.

Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 052/2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal