CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2023, Processo Administrativo nº 2023.08.28.0022, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço unitário, que tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação pavimentação asfáltica e/ou recapeamento asfáltico sobre pavimento existente nas vias urbanas do centro da cidade e demais localidades no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 13/11/2023, às 15h, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 14:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 06 de outubro de 2023.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, nº 005/2023, Processo Administrativo nº 2023.07.11.0003, do tipo menor preço global, regime de execução indireta, Empreitada por preço Global, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção do campo de futebol do Povoado Tingidor, Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, criada pela Portaria n° 254/2023/GP, com sessão de abertura a ser realizada no dia 30/10/2023, às 15h, no auditório da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru-Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle – SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 14:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 06 de outubro de 2023.

LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

SEMROG

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.16.0029, REF. À INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa ARAGÃO, AZULAY & ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais advocatícios para atuação consultiva e contenciosa de demandas administrativas e judiciais de interesse do Município de Itapecuru Mirim – MA. VALOR: R$ 355.680,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 04- Secretaria Mun de Administração; Unidade Orçamentaria: 0401-Secretaria Mun de Administração; Projeto Atividade: 04 122 0002 2.006 Manutenção e Funcionamento Secretaria Mun de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 1500000000- Receitas não Vinculadas de Impostos. ASSINATURAS: p/ CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes, Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Cauê Ávila Aragão -Representante Legal. Itapecuru Mirim – MA, 06 de setembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N° 264/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.05.0026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e a Empresa KADOSH SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 51.700,40 (cinquenta e um mil, setecentos reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. da Juvent. Cult. Esp. Laz. e Turismo; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2.068 Manut. das Atividades Culturais: Carnaval, Festa Junino, Aniv.da Cidade e outros; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1500000000- Recursos não Vinculado de Impostos . ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. p/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

A comissão de seleção informa alterações no edital para estender o período de inscrições até 20 de outubro de 2023 bem como modificar as demais datas do cronograma de execução em razão disso. Todas as decisões da comissão estão embasadas na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

A versão pode ser acessada no site da prefeitura municipal: Aba “Processos Seletivos” – “Lei Paulo Gustavo”. Disponível em https://www.itapecurumirim.ma.gov.br/processoseletivo.php?grup=26

Itapecuru Mirim, 06 de outubro de 2023

Theotonio Fonseca de Sousa

Coordenador da Comissão de Análise