TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.17.0008

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 003/2023 referente a Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização dos serviços de construção da U.E.B. Eugênio Gonçalves Matos, no bairro Trizidela, no município de Itapecuru-Mirim/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:

1 – ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI

a)Não Apresentou a “Certidão de Garantia” do seguro garantia;

b)Não apresentou o comprovante de pagamento seguro garantia.

2 – F. L DA SILVA E SILVA

a)Não apresentou balanço patrimonial. O documento apresentado não continha nenhuma informação;

b)Não Apresentou a “Certidão de Garantia” do seguro garantia;

Segundo análise da CPL as participantes BARA CONSTRUÇÕES LTDA e B B COSTA NETO LTDA foram declaradas HABILITADAS para o presente certame.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Itapecuru-Mirim/MA, 02 de outubro de 2023.

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

Portaria nº 254/2023

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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

Portaria nº 254/2023

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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL

Portaria nº 254/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2023

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Saúde, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventuais aquisições de materiais e insumos odontológicos e equipamentos de prótese dentária a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 19 de outubro de 2023, às 9h (nove horas) – horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.

Itapecuru-Mirim/MA, 03 de outubro de 2023.

Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo

Secretaria Municipal de Saúde