Decreta luto oficial no Município de Itapecuru-Mirim/MA em virtude do falecimento de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES e CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE.O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, Benedito de Jesus Nascimento Neto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Procurador Geral do Município, Sr TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES, ocorrido na noite de ontem, dia 20 de Junho do corrente ano e da Sra CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE, no dia 19 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Itapecuruense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda destes ilustres cidadãos, de condutas íntegras e de ilibado espírito público.
CONSIDERANDO, por fim, o legado que deixarão aos seus filhos, netos, familiares e amigos.D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial dias 21, 22 e 23 de Junho de 2021, em todo território do Município de Itapecuru-Mirim, em homenagem póstuma ao Ex- Procurador Geral do Município TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES e a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES ARAÚJO FREIRE.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, EM 21 DE JUNHO DE 2021.
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Benedito de Jesus Nascimento Neto
Prefeito Municipal