SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO : 002/2023
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2023, Processo Administrativo nº 2023.08.28.0021, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço unitário, que tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a ser realizada no dia 06/11/2023, às 15h, no auditório da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. O Edital está disponível para consulta ou download gratuitamente no site da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA: www.itapecurumirim.ma.gov.br, ou, ainda, pelo Sistema de Informações para Controle SINC-CONTRATA. Quaisquer dúvidas ou pedido de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 14:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 28 de setembro de 2023.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita Orçamento e Gestão
SEC. MUN. DA RECEITA, ORÇAMENTO E GESTÃO - LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: 002/2023
Contratação de empresa para construção do campo de futebol do Povoado Tingidor, Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA.
JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.11.0003
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 002/2023 referente a Contratação de empresa para construção do campo de futebol do Povoado Tingidor, Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:
1 ANTONIA MARIA R DA SIVA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho;
Balanço patrimonial sem notas explicativas;
Não apresentou certidão de falência federal;
Não Apresentou a Certidão de Garantia do seguro garantia;
Não apresentou o comprovante de pagamento do seguro-garantia.
5- CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDA
Certidão de regularidade do CREA vencida.
Desta forma como todas as participantes do certame não encontraram-se habilitadas, resta o presente FRACASSADO, e abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação CPL.
Itapecuru-Mirim/MA, 28 de setembro de 2023.
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RITA MARIA GOMES ARAÚJO
Presidente da CPL
Portaria nº 254/2023
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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS
Secretária da CPL
Portaria nº 254/2023
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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU
Membro da CPL
Portaria nº 254/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATO ADMINISTRATIVO - RESOLUCÇÃO : 010/2023
Que dispõe sobre a aprovação do Relatório da Comissão de Análise de Projetos do ano de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 10/2023 CMDCA
Que dispõe sobre a aprovação do Relatório da Comissão de Análise de Projetos do ano de 2023.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.333 de 28 de abril de 2015 e suas alterações,
RESOLVE:
Aprovar Relatório da Comissão de Análise de Projetos FIA do ano de 2023, bem como os projetos apresentados pelas entidades da Organização da Sociedade Civil e órgãos do poder público, a saber,
I Organizações da Sociedade Civil:
Serviço Comunitário SERCOM: Alfabetizando Crianças e Adolescentes numa Perspectiva da Linguagem como Instrumento de Transformação Social;
Instituto Social Sem Fronteiras: Brigada Civil Sem Fronteiras;
Associação dos Amigos da Escola de Música José Bandeira: Orquestrando Crianças e Adolescentes em Itapecuru Mirim;
I Poder Público:
Secretaria Municipal de Saúde: Autismo Garantindo Direitos de Crianças e Adolescentes com TEA no Espaço da Criança;
Secretaria Municipal de Educação: Conquista Itapecuru: Curso Preparatório Gratuito para Seletivos Pré-Médio, Vestibular da UEMA e ENEM;
Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: Caminhos da Socioeducação: Música, Esporte e Arte.
Itapecuru Mirim, 28 de setembro de 2023
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATO CONVOCATÓRIO - CONVOCA: 005/2023
Convocação para Assinatura dos Termos de Fomento - Edital nº 05/2023 CMDCA
ATO CONVOCATÓRIO
ASSUNTO: Convocação para Assinatura dos Termos de Fomento - Edital nº 05/2023 CMDCA
DATA: 29/09/2023 até 06/10/2023
LOCAL: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
HORÁRIO: 08h
Prezadas Entidades Beneficiárias e Representantes do Poder Público,
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Itapecuru Mirim tem a honra de convocar as entidades e representantes do Poder Público relacionados ao Edital nº 05/2023 - CMDCA, para a solene assinatura dos Termos de Fomento destinados à promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Segue a relação das entidades convocadas e seus respectivos projetos aprovados:
I Organizações da Sociedade Civil:
Serviço Comunitário SERCOM
Projeto: Alfabetizando Crianças e Adolescentes numa Perspectiva da Linguagem como Instrumento de Transformação Social.
Instituto Social Sem Fronteiras
Projeto: Brigada Civil Sem Fronteiras.
Associação dos Amigos da Escola de Música José Bandeira
Projeto: Orquestrando Crianças e Adolescentes em Itapecuru Mirim.
I Poder Público:
Secretaria Municipal de Saúde
Projeto: Autismo Garantindo Direitos de Crianças e Adolescentes com TEA no Espaço da Criança.
Secretaria Municipal de Educação
Projeto: Conquista Itapecuru: Curso Preparatório Gratuito para Seletivos Pré-Médio, Vestibular da UEMA e ENEM.
Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Projeto: Caminhos da Socioeducação: Música, Esporte e Arte.
A assinatura dos Termos de Fomento é um momento crucial para a efetivação desses projetos que visam a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes de nosso município. A presença de representantes legais das entidades beneficiárias e das respectivas secretarias municipais é fundamental para formalizar esse compromisso.
Data limite para assinatura dos Termos de Fomento: de 29/09/2023 até 06/10/2023.
Solicitamos que os representantes das entidades e do Poder Público estejam presentes no local e horário indicados acima, devidamente munidos da documentação necessária para a assinatura dos Termos de Fomento.
Itapecuru-Mirim/MA, 28 de setembro de 2023.
Natanael Belfort Ferreira
Presidente do CMDCA
Isabel Cristina Silva Saiki
Ordenadora de Despesas do FIA
