JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06.05.0005

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da CONCORRÊNCIA n° 001/2023 referente o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais da Zona Rural do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes:

1 – A3M SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

a)Capital social desatualizado na certidão do CREA, invalidando a referida certidão;

b)Balanço patrimonial sem notas explicativas;

c)Não apresentou certidão de falência federal.

2 – HT CONSTRUÇOES EIRELI

a)Declaração indicando o responsável técnico diverso aos CATs apresentados e sem a anuência do profissional.

3 – T C L RABELO COELHO LOCACAO E SERVICOS LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal.

4- PAVISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA

a)Certidão de regularidade do contador vencida.

5- VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI

a)Certidão de regularidade do CREA vencida;

b)Divergência de informações no contrato do responsável técnico nas certidões do CREA.

6- KLAUS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Não Apresentou a Certidão de Garantia do seguro garantia;

c)Dentre os responsáveis técnicos, possui responsável técnico em comum com a empresa TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

7- JR CONSTRUCOES LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho.

8- TEMPSTAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

a)Dentre os responsáveis técnicos, possui responsável técnico em comum com a empresa KLAUS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

9- CONSULTEC – CONSULTORIA TECNICA E CONSTRUCOES LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho.

10- B B COSTA NETO LTDA

a)Não cumpriu com os itens de maior relevância no atestado operacional no item FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_PS.

11- JR AMORIM ENGENHEIRA SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA

a)Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho;

b)Não apresentou termo de abertura e encerramento do Balanço Patrimonial;

c)Não apresentou atestados de capacidade técnica e não cumpriu com os itens de maior relevância.

12- CONTAC COMERCIO E SERVICOS LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho;

c)Não apresentou a declaração de indicação do responsável técnico.

13- RAMON VILARINS SOARES LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Certidão de falência do foro local emitida há mais de 60 dias.

14 - M. B. X. CONSTRUCOES LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal.

15- CONSRIL –CONSTRUTORA RIPARDO LTDA

a)Não apresentou certidão de falência federal;

b)Não apresentou a certidão trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho.

Segundo análise da CPL a participante BARA CONSTRUÇÕES LTDA foi declarada HABILITADA para o presente certame.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Itapecuru-Mirim/MA, 14 de setembro de 2023.

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RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

Portaria nº 254/2023

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NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

Secretária da CPL

Portaria nº 254/2023

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RODRIGO DE ALMEIDA ABREU

Membro da CPL

Portaria nº 254/2023

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará reabertura de sessão de Licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 002/2023, Processo Administrativo n.º 2023.07.11.0003, que tem como objeto Contratação de empresa para construção do Campo de Futebol do Povoado Tingidor, Zona Rural do município de Itapecuru Mirim/MA, para abertura de envelopes de habilitação, com a sessão de reabertura a ser realizada no dia 20 de setembro de 2023, às 10h (dez horas), no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais correlatas, bem como em observância às condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preço nº 002/2023, nos seus Anexos. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 14 de setembro de 2023.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023

O Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará reabertura de sessão de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº 003/2023, Processo Administrativo nº 2023.07.17.0008, que tem como objeto Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização dos serviços de construção da U.E.B. Eugênio Gonçalves Matos, no bairro Trizidela, do município de Itapecuru Mirim/MA, para abertura de envelopes de habilitação, com a sessão de reabertura a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, às 15h (quinze horas), no auditório da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, localizada na Praça Gomes de Souza, s/n, Centro – Itapecuru Mirim/MA. A Licitação será regida pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais correlatas, bem como em observância às condições estabelecidas no Edital da Tomada de Preço nº 003/2023, nos seus Anexos. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br de segunda à sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Itapecuru-Mirim/MA, 14 de setembro de 2023.

RITA MARIA GOMES ARAÚJO

Presidente da CPL

ORGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

UND. ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).CONTRATANTE: HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.

CONTRATADO: JOSE ANTONIO IRINEU DE MESQUITA, inscrita no CPF: 176.552.503-91. Itapecuru Mirim/MA, 09 de agosto de 2023.

RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº246/2023. ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº026/2023 Publicado no Diário Oficial do Município dia: 30/08/2023, pág 05. Objeto: Contratação de Empresa Jurídica Especializada na prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender demandas da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. ONDE SE LÊ: VALOR R$ 152.666,35 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) LEIA-SE: VALOR R$ 152.661,12 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos). Permanecendo inalterado os demais termos publicados.