O Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, inscrito sob a matrícula n. º 26575, TÉCNICO EM GESTÃO, para exercer a função de OUVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL junto à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de Itapecuru Mirim/MA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 302/2023/GP, de 24 de abril de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal

PORTARIA N. º 517/2023/GP DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);

R E S O L V E:

Art.1º- Designar os servidores abaixo elencados para acompanhamento e fiscalização interna do Portal da transparência, conforme atribuições abaixo:

I– RAIMUNDO WALLYSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO, lotado na Ouvidoria Geral do Município, para monitoramento e alimentação do portal com Leis, Decretos e Portarias.

II– CARLA HELENA ABREU MARIANO BASTOS, ocupante do cargo de CONTADORA DAS 1, lotado na Contabilidade do Município, para publicação de relatórios contábeis e diárias.

III– CARLIENE DE SOUSA FONSECA, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, lotado na Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, para publicação dos Convênios.

IV– ROSILENE COELHO AZEVEDO CABRAL, ocupante do cargo de ASSESSORA, lotado na Comissão Permanente de Licitação, para alimentação do Diário e processos de licitação no portal.

V– BRENO BEZERRA DE ARAÚJO PEDROSA, lotado na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, para alimentação das notícias da Gestão.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 429/2023/GP, de 26 de junho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO

Prefeito Municipal