Dispõe sobre divulgação dos Professores Premiados na I Edição do Prêmio Escola para um Novo Caminho.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto municipal Nº 030/2022, de 08 de junho de 2022;
Considerando a LEI Nº 1615/2023, de 13 de julho de 2023 que dispõe sobre o prêmio “Escola para um novo caminho” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapecuru Mirim e dá outras providências.
Considerando o Decreto Nº 055/2023 que dispõe sobre o prêmio “Escola para um novo caminho” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapecuru Mirim e dá outras providências.
Considerando o Regulamento da 1ª edição do “PRÊMIO ESCOLA PARA UM NOVO CAMINHO” que destina-se a reconhecer e premiar os desempenhos de escolas e professores das turmas que obtiveram os maiores avanços nos índices de Fluência em Leitura e os alunos com os melhores resultados nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, tendo como base as avaliações municipais do Programa “Educa+ Itapecuru/EPV”, que foram aplicadas ao longo do primeiro semestre.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a relação dos Professores Premiados na I Edição do Prêmio Escola para um novo Caminho, conforme anexo neste documento.
Art. 2º Encaminhe em via impressa e digital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVASecretário Municipal de Educação
ANEXO – RELAÇÃO DOS PROFESSORES PREMIADOS DA I EDIÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA PARA UM NOVO CAMINHO
PROFESSORANOESCOLA1ºNELZILENE CONCEIÇÃO SANTOS1º AO 3º (MULTISSERIADO)UEB NEWTON ROMÃO DE LIMA
(ALTO DA ESPERANÇA)2ºJANDIRA MEIA NEVES1º AO 3º (MULTISSERIADO)UEB SANTO ANTÔNIO
(COMPANHIA DOS BOGÉAS)3ºREIJANNE OLIVEIRA AMORIM4º E 5º ANO (MULTISSERIADO)UEB MARIANA LUZ I (CARMO)1ºJACILMARA DIAS SANTOS SAMPAIO1º ANO (REGULAR)UEB PROFº RAIMUNDO NONATO FERRAZ (SEDE)2ºBENEDITA RODRIGUES DE SOUSA1º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)3ºFLÁVIA GONÇALVES BASTOS LIMA1º ANO (REGULAR)UEB JUVENAL NASCIMENTO (ENTRONCAMENTO)1ºMARIA CÉLIA LOPES SOUSA LINHARES2º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)2ºJADIENE FERNANDES MENDES2º ANO (REGULAR)UEB JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO (SEDE)3ºMARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA SILVA2º ANO (REGULAR)UEB MARIA DO ROSÁRIO (MAGNÍFICA)4ºTELMA MARIA BEZERRA SOARES2º ANO (REGULAR)UEB JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO (SEDE)5ºMARIA DELZUITA NASCIMENTO DA SILVA2º ANO (REGULAR)UEB RAIMUNDA GOMES (SEDE)6ºDINALVA CORDEIRO MENDES2º ANO (REGULAR)UEB JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (PICOS I)1ºMARTA BETÂNIA DA SILVA MENDES3º ANO (REGULAR)UEB JUVENAL NASCIMENTO (ENTRONCAMENTO)2ºSILVANA MARIA FRAZÃO LIMA3º ANO (REGULAR)UEB JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO (SEDE)3ºFRANCISCO WARLEY SILVA PEREIRA3º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)1ºMARIA LUSINETE SANTOS DE SOUSA4º ANO (REGULAR)UEB ABDALA BUZAR NETO (SEDE)2ºFRANCISCA RODRIGUES CARNEIRO4º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)3ºFERNANDA DE JESUS NOBRE4º ANO (REGULAR)UEB GONÇALVES DIAS (SEDE)1ºMARCIA CRISTINA COSTA5º ANO (REGULAR)UEB HILDA LAUAND FONSECA (SEDE)2ºRAIMUNDA NONATA MENDES SOUSA5º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)3ºMARIA BENEDITA PEREIRA ARAÚJO5º ANO (REGULAR)UEB PAROQUIAL SÃO VICENTE DE PAULO (SEDE)4ºANTÔNIO CARLOS FRAZÃO SILVA5º ANO (REGULAR)UEB CORONEL JOSÉ FIRMINO GOMES (LEITE)5ºMARIA ILNAR SOARES SOUSA5º ANO (REGULAR)UEB PROFº RAIMUNDO NONATO FERRAZ (SEDE)6ºJOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS5º ANO (REGULAR)UEB JUVENAL NASCIMENTO (ENTRONCAMENTO)1ºLEILIANE SOUSA COSTA9º ANO (PORTUGUÊS)UEB JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (PICOS I)2ºFÁBIO CARNEIRO COSTA9º ANO (PORTUGUÊS)UEB GOMES DE SOUSA (SEDE)3ºJULIANA MADNA AMORIM MENDES9º ANO (PORTUGUÊS)UEB OSVALDO DIAS VASCONCELOS (SEDE)1ºJARDAILSON PEREIRA DOS SANTOS9º ANO (MATEMÁTICA)UEB OSVALDO DIAS VASCONCELOS (SEDE)2ºFERNANDO LOPES SILVA9º ANO (MATEMÁTICA)UEB SANTA TEREZINHA (ENTRONCAMENTO)3ºTONY WAGNER DOS SANTOS SANCHES9º ANO (MATEMÁTICA)UEB PROFº RAIMUNDO NONATO FERRAZ (SEDE)
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar ANDRE LUIS PEREIRA COSTA, inscrito sob a matrícula nº 27922 do Cargo de ASSESSOR, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CLAUDIO ROBERTO AGUIAR SANTOS MENDES, inscrito sob a matrícula nº 27168 do Cargo de ASSESSOR, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
O Prefeito de Itapecuru Mirim, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inc. VI e XIX, da Lei Orgânica do Município (LOM);
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar CLAUDIANA FRAZÃO SANTOS, inscrito sob a matrícula nº 26674 do Cargo de ASSESSORA, com exercício na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS, do município de Itapecuru Mirim/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 059, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO: a Resolução nº 172/2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que dispõe que a partir de 1◊ de setembro de 2023, ao Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado a emitir a NFS-e em padrão nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída no Município de Itapecuru Mirim – MA a obrigatoriedade de o Microempreendedor Individual (MEI) emitir suas Notas Fiscais - NFS-e em padrão nacional por meio do sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil, em ambiente digital destinado a gerar, documentar e armazenar eletronicamente as operações de prestação de serviços, conforme determinação da Resolução CGSN nº 169/2022.
Art. 2º A obrigatoriedade de que trata o artigo anterior passará a viger a partir da data de publicação deste Decreto e deverá ser executada no caso de prestação de serviços de Microempreendedores Individuais à pessoa jurídica, desde que se trate de atividades não sujeitas à incidência de ICMS.
'a7 1º Estão desobrigadas das regras de que trata este Decreto, as atividades de comercio de mercadorias.
'a7 2º A emissão de NFs-e para pessoas físicas continua facultativa.
Art. 3º A NFS-e de padrão nacional será suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário e não sendo necessário Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura do documento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados e às empresas participantes da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução por fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA, que será REABERTA a sessão do citado Certame, com data prevista para o dia 05 de setembro de 2023, às 10h (dez horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. A abertura será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br . Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br .
Itapecuru-Mirim/MA, 01 de setembro de 2023.
Luciano da Silva Nunes
Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
