SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 0055/2021
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 141/2020, MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB).
DECRETO N.º 055/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 141/2020, MUDANÇA DE NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (UEB).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - No item 46, do anexo único do Decreto nº 141/2020, onde se lê JOÃO DA CRUZ SILVEIRA, leia-se JOÃO CRUZ OLIVEIRA.
Art. 2º - Este Decreto Retificador entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, 14 DE JUNHO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE GOVERNO
- DECRETOS MUNICIPAIS - DECRETO: 0056/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020 ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO N.º 056/2021, de 16 de junho de 2021.DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2020 ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim, BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a divulgação e homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 001/2020;
CONSIDERANDO, o Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2020, de 02 de março de 2020, que em seu item 1, do capítulo 12 prevê a prorrogação de sua vigência, atendendo o interesse público;
CONSIDERANDO, a vigência do Decreto nº 032/2021, de 19 de Março de 2021, que dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado nº 001/2020.
DECRETA
Art. 1.º - Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2020, até o dia 19 de março de 2022.
Art. 2.º - Continuam vigentes todas as regras constantes no Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2020.
Art. 3.º - O Seletivo 001/2020, poderá ser revogado a qualquer tempo, atendendo o interesse público.
Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM-MA, EM 16 DE JUNHO DE 2021.
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRTO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL: 0003/2021
Rescisão unilateral, com amparo na disposição da Cláusula Décima Sexta, e ainda, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores nos termos dos artigos 77, 78, incisos I c/c 79, I da Lei
Extrato de Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços decorrente do Pregão Presencial nº 003/2017. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG e a Empresa FVSM ENGENHARIA LTDA - ME. OBJETO: Rescisão unilateral, com amparo na disposição da Cláusula Décima Sexta, e ainda, em conformidade com o art. 55, inciso IX, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores nos termos dos artigos 77, 78, incisos I c/c 79, I da Lei Federal nº. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2021. ASSINATURAS: p/Contratante Luciano da Silva Nunes, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - SEMROG.
Itapecuru-Mirim, 05 de maio de 2021.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0002/2021
RATIFICO E HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços n°002/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico nº001/2021, oriunda do Processo Administrativo Processo nº 245/2021 do município de Timom-Ma, na condição de CARONA, que versa s
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ARP Nº. 002/2021-PMT
Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº092/2021, e com fundamento nas leis nºs, 8.666/199, Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, Termo de Cooperação Técnica nº005/2021-CGCL/PMT, aceite da empresa Beneficiária e Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO E HOMOLOGO a adesão à Ata de Registro de Preços n°002/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico nº001/2021, oriunda do Processo Administrativo Processo nº 245/2021 do município de Timom-Ma, na condição de “CARONA”, que versa sobre registro de preços para futura contratação de serviços comum de engenharia para manutenção e conservação de pavimentação, canteiros, sarjetas, meio fio, galerias e outros em vias públicas do Município, em favor da empresa GKNR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°10.644.645/0001-00, localizada na Rua da Paz, nº 527, Bairro Centro, Caxias-MA, CEP nº 65.608-020, pelo valor global de R$ 300.042,57 (trezentos mil quarenta e dois reais cinquenta e sete centavos), em consequência da adesão.
Considerando que todos os requisitos para a adesão foram atendidos e para que produza seus jurídicos e legais efeitos fica a empresa convocada para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Registre-se. Publique-se.
Itapecuru-mirim, 08 de junho de 2021.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0051/2021
Fornecimento de Materiais Odontológicos (consumo) e Insumos hospitalares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades de saúde do Município de Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2021-PA nº 051/2020. Ata de Registro de Preço 008/2020. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa Global Distribuidora Eireli, CNPJ nº 08.353.510/0001-54. OBJETO: Fornecimento de Materiais Odontológicos (consumo) e Insumos hospitalares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades de saúde do Município de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 200.045,11 (duzentos mil e quarenta e cinco reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e PP nº 008/2020-SEMUS -. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 - Poder Executivo; 02.14 - Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0024.2084.0000 - Manutenção e Func. de Média e Alta Complexidade. 10.301.0024.2075.0000 - Piso de Atenção Básica - PAB FIXO/ 10.305.0052.2088.0000 - Manutenção e Funcionamento da Vigilância e Promoção em Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2021. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Analita de Jesus Castro Fonseca/Secretária Municipal de Saúde. p/CONTRATADO: Thyago Layron Sampaio de Abreu/Representante Legal.
Itapecuru Mirim - MA, 15 de junho de 2021.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0067/2021
contratação de serviços comum de engenharia para manutenção e conservação de pavimentação, canteiros, sarjetas, meio fio, galerias e outros em vias públicas do Município de Itapecuru-Mirim/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2021-PA nº092//2021.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a empresa GKNR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, CNPJ nº 10.644.645/0001-00. OBJETO: contratação de serviços comum de engenharia para manutenção e conservação de pavimentação, canteiros, sarjetas, meio fio, galerias e outros em vias públicas do Município de Itapecuru-Mirim/MA VALOR GLOBAL: R$ R$ 300.042,57 (trezentos mil quarenta e dois reais cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA:09/06/2021. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços nº002/2021 PMT e Processo Administrativo nº092/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 - Poder Executivo;02.05 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito; 15.451,0030.1003.000 -Construção, Recuperação e Ampliação de Vias Urbanas; 4.4.90.15.00-Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes/Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADO: Gilbran Karlil Costa Silva/representante legal.
Itapecuru Mirim,MA,16 de junho de 2021.
SEC. MUN. DE GOVERNO
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 0061/2021
contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para ar condicionados.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170521004, DISPENSA 061/2021. OBJETO: contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para ar condicionados. Através das Secretarias Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Itapecuru Mirim/MA. VIGENCIA DA ATA:12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. LUCIANO DA SILVA NUNES - SEMROG.1.DADOS DA EMPRESA
Razão Social:W R C BEZERRA- MECNPJ nº:10.401.351/0001-68Endereço:Rua Coronel Catão, Nº 399, Cep: 65.485-000Cidade: Itapecuru Mirim Bairro: CentroUF:MA Nome do representante legal:Wendel Ricardo Costa BezerraCargo: EmpresárioCPF nº: 013.932.473-93RG nº:256390720030Telefones: (98) 98866-3331E-mail: wendelrcb@hotmail.com
2.PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ITEMSERVIÇOQUANT.UNIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL POR ITEM 1INSTALAÇÂO47UND.R$ 250,00R$ 11.750,002MANUTENÇÃO PREVENTIVA178UND.R$ 80,00R$ 14.240,003MANUTENÇÃO CORRET. COMPRESSOR42UND.R$ 400,00R$ 16.800,004MANUTENÇÃO CORRET. GÁS E CAPACITOR41UND.R$ 150,00R$ 6.150,00TotalR$ 48.940,00
